O Sr. Presidente: - Em relação ao projecto de lei n.º 201/III, apresentado pelo PCP, que cria a freguesia de Cacilhas, no concelho de Almada, existe um requerimento, que vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:
Os deputados abaixo assinados requerem, nos termos do artigo 150.º do Regimento da Assembleia da República, a baixa à Comissão de Administração Interna e Poder Local do projecto de lei n.º 201/III para nova apreciação na generalidade no prazo de 60 dias.
O Sr. Presidente: - É primeiro subscritor deste requerimento o Sr. Deputado José Manuel Ambrósio. Srs. Deputados, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação na generalidade do projecto de lei n.º 206/III, apresentado pelo PS, que cria a freguesia de Marteleira, no concelho da Lourinhã.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Existe um requerimento de baixa à Comissão deste diploma, do qual dispenso a leitura, que vai ser votado.
Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Vamos votar na generalidade o projecto de lei n.º 207/III, apresentado pelo PS, que cria a freguesia de Ribamar, no concelho da Lourinhã.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Em relação a este projecto de lei há um requerimento de baixa à Comissão de teor idêntico aos anteriores, pelo que dispenso a sua leitura.
Vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Segue-se a votação na generalidade do projecto de lei n.º 219/III, apresentado pelo PSD, que cria a freguesia de Meirinhas, no' concelho de Pombal.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Em relação a este diploma há um requerimento de baixa à Comissão, que vai ser votado.
Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, dado que a Assembleia da República acaba de fixar um prazo para a preparação da votação na especialidade e na globalidade destes projectos de lei no Plenário, pergunto a V. Ex.ª se não poderá fixar já a ordem do dia dos trabalhos da Assembleia da República para os dias 1 e seguintes do mês de Junho, a fim de se proceder aos trabalhos que estão neste momento programados. Parece-me que o Sr. Presidente poderia desde já agendar estas matérias em função do prazo que aqui é fixado.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques tem toda a razão, pois é da competência do Presidente da Assembleia da República fazer as marcações que julgar convenientes. Porventura o Presidente não o fará não só porque há uma praxe estabelecida pelo respeito dos líderes dos grupos e agrupamentos parlamentares mas também porque não é hábito o Presidente fazer marcações antes de ouvir, em conferência de líderes, os grupos e agrupamentos parlamentares quanto à planificação dos respectivos trabalhos.
Nesta medida, embora essa matéria seja da competência do Presidente da Assembleia da República, não vou usar dessa competência para não quebrar a praxe que, aliás, foi muito bem estabelecida e democraticamente aceite.
Pausa.
Vai-se proceder em seguida à votação na generalidade do projecto de lei n.º 230/III, apresentado pelo PSD, que cria a freguesia de Coutada, no concelho da Covilhã.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Existe, igualmente, um requerimento de baixa à Comissão deste diploma, do qual dispenso a leitura.
Vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Carlos Brito (PCP):- Dá-me licença que interpele a Mesa, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.