dirigir as suas regiões de uma maneira adequada, de modo que as populações vejam globalmente realizados os seus anseios.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.
O Sr. Marques Mendes (PSD): - É só para Informar que, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, apresentarei amanhã por escrito na Mesa uma declaração de voto global, bem como declarações individuais de subscritores de projectos de lei.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.
O Sr. Horácio Marçal (CDS):- Também informo que amanhã entregaremos na Mesa declarações de voto em relação à elevação a cidade das vilas de Matosinhos, Mirandela, S. João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Ovar; elevação à categoria de vila da povoação de Rebordosa, concelho de Paredes, e criação das freguesias de Pó, concelho de Bombarral, Meirinhas, concelho de Pombal, e Santa Joana, concelho de Aveiro.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): -Sr. Presidente, como havíamos decidido previamente, entregaremos por escrito na Mesa as nossas declarações de voto.
não se podem fazer acrescentos daquilo que não se disse.
Não vejo possibilidade de encontrar processo de corrigir esta omissão -segundo penso, seria de vantagem não só para quem lê o Diário da Assembleia da República como também para quem subscreve os diplomas - de saber que a sua responsabilidade continua a ser aferida pela leitura que depois se venha a fazer.
Confrontado com esta situação, não sei que resolver. A não ser que algum dos Srs. Deputados lance um alvitre aceitável, como solução razoável.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS):- O alvitre aceitável parece-me ser o de V. Ex.ª
Os projectos de lei foram publicados no Diário da Assembleia da República, 2.ª série, e lá cosata, para a história da Assembleia e das populações respectivas, qual é o nome do primeiro subscritor. Portanto, como isso já consta do Diário da Assembleia da República. creio que não há mais nada a dizer acerca dessa matéria. A história tratará desse assunto e fará ao devidas transcrições.
O Sr. Presidente: - Conformamo-nos com essa posição airosa que, quanto a mim, me satisfaz, porque a 2.ª série traz, realmente, a transcrição integral desses diplomas.
Vamo-nos, então, conformar com essa posição, embora em processos desta natureza, ou outros, fosse bom que a Presidência se orientasse segundo o critério que aquele Sr. Deputado aqui me veio referir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.
O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - É para informar que o PCP apresentará, também por escrito, declarações de voto em relação a alguns projectos de lei.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está na Mesa um requerimento, o qual passo a ler:
Para os devidos efeitos, a Comissão Eventual para os Serviços de Informação solicita a prorrogação do seu mandato por mais 30 dias.
Informam-me na Mesa que ainda há grupos que não indicaram os respectivos candidatos.
O Sr. Carlos Brito (PCP):- Quais?
O Sr. Presidente: - Só indicaram os candidatos o PS, o PSD, o PCP e o MDP/CDE.
Vamos, então, votar este requerimento.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI e a abstenção do PCP e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, amanhã, os trabalhos terão início pelas 10 horas, havendo período de antes da ordem do dia. Na ordem do dia temos a continuação das alterações ao Regimento e da parte da tarde eleições, estando as umas abertas das 15 às 18 horas e 30 minutos.
O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas entrados na Mesa.
O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 343/III, da iniciativa do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI, em que é primeiro subscritor o Sr. Deputado Figueiredo Lopes, sobre a criação do Conselho Nacional de Cartografia, que foi admitido e baixa à 9.ª Comissão.
O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 25 minutos.