Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs.
Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Meia Nunes da Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.
Antes do ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS), a propósito da crise económico-social do País, criticou a actuação do Governo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento e ou protestos dos Srs. Deputados Octávio Cunha (UEDS), Carlos Lage e José Lello (PS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), João Fernandes, Alexandre Monteiro e Raul Rego (PS).
Na sequência da intervenção do Sr. Deputado Raul Rego (PS), usou do direito de defesa o Sr. Deputado José Cama (CDS), o mesmo acontecendo com o Sr. Deputado José Vitorino (PSD) em relação à intervenção do Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD) chamou a atenção da Câmara e do Governo para o problema da ocupação dos tempos livres para jovens.
Igu almente em declaração política, o Sr. Deputado João Paulo (PCP) analisou a situação laboral no sector da metalúrgica, metalomecânica e minas.
O Sr. Deputado Agostinho Domingues (PS) alertou a Câmara para a necessidade da defesa da Língua Portuguesa e apresentou algumas medidas que para o efeito considera deverem ser tomadas.
O Sr. Deputado Barbosa de Azevedo (PSD), falou sobre a urgência da construção da nova ponte sobre o rio Cávado, em Barcelos.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) referiu-se ao seminário sobre política energética para Portugal, promovido pelo seu partido, e condenou a atitude de alguns órgãos de comunicação social estatizados pela não cobertura do mesmo.
O Sr. Deputado Gaspar Teixeira (PS) abordou também a problemática da rede viária no distrito de Braga.
O Sr. Deputado José Gama (CDS) a propósito da «Queima das Fitas» na Academia de Coimbra, teceu considerações sobre a intervenção que a Juventude Centrista vem tendo naquela Academia.
O Sr. Deputado Joaquim Gomes (PCP) usou do direito de defesa na sequência de considerações feitas em anterior sessão pelo Sr. Deputado Silva Marques que depois prestou esclarecimentos - a propósito de uma sua intervenção produzida no dia 17 de Fevereiro.
Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão das alterações ao Regimento da Assembleia da República.
Intervieram a diverso titulo, incluindo declarações de voto os Srs. Deputados Silva Marques (PSD), Jorge Lemos (PCP), Vilhena de Carvalho (ASDI), António Taborda (MDP/CDE), Carlos Lage (PS), Octávio Cunha (UEDS), Hernâni Moutinho (CDS), Luis Saias (PS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Margarida Salema (PSD), João Amaral (PCP), Luís Beiroco e Nogueira de Brito (CDS) e Fernando Condesso (PSD).
Entretanto, a Câmara procedeu à eleição dos seus representantes para o Conselho Superior de Defesa Nacional, Conselho Nacional do Plano e Conselho da Comunicação Social, tendo os candidatos sido eleitos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 40 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Abílio Henrique Nazaré Conceição.
Acácio Manuel de Frias Barreiros
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Alexandre Monteiro
António Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.