a UEDS, 87 minutos; a ASDI, 96 minutos e o Sr. Deputado Independente, 8 minutos.
Vai ser lida a alínea d) do n.º 1 do artigo 21.º, às acordo com o texto da proposta de substituição.
Foi lida. É a seguinte:
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação.
Pausa.
Srs. Deputados, curiosamente parece que o resultado da votação é de empate, pelo que vamos repeti-la fila por fila.
O Sr. José Luís Numes (PS): - Sr. Presidente, para que as coisas ficassem, bem claras, gostaria que fosse explícito que V. Ex.ª não vai proceder à contagem fila por fila, mas sim a uma nova votação, que se fará contando fila por fila.
O Sr. Presidente: - É evidente, Sr. Deputado. Aliás, nem poderá ser de outro modo. Só se eu tivesse mandado fechar as portas para não entrarem nem saírem os Srs. Deputados.
Srs. Deputados, quero ainda esclarecer que no decurso desta discussão não vamos ser tão rigorosos quanto deveríamos no que diz respeito ao cumprimento do Regimento, não só em função da generosidade que pedi às pessoas mais responsáveis que vão trate da discussão desta questão mas ainda por causa das sérias dúvidas que a Mesa tem na condução destes trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, nos termos do artigo 110.º do Regimento, quando se verifica empate na votação, o que deve ser feito é reabrir a discussão.
Não iremos suscitar esta questão, mas pensamos que antes de proceder a uma segunda contagem, a Mesa deve, pelo menos, cumprir o artigo 110.º do Regimento, ou seja, saber se mais alguém deseja intervir na discussão, uma vez que se verificou um empate na votação.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, efectivamente a Mesa ficou com dúvidas sobre a votação e, só por isso, é que se iria proceder à rectificação.
Vamos, pois, proceder à votação fila por fila.
Submetida à votação, foi aprovada, com 95 votos a favor do PS, do CDS, da UEDS e da ASDI e 89 votos contra ao PSD, do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Independente António Gonzalez.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, não consegui fazer as contas rapidamente, mas creio que a proposta não foi aprovada, visto que no n.º 5 do artigo 249.º do Regimento ela terá de obter a maioria absoluta dos votos dos deputados presentes.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, penso que V. Ex.ª tem razão, mas agradeço-lhe o favor de repetir a disposição regimental que invocou.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Referi-me ao n.º 5 do artigo 249.º do Regimento, Sr. Presidente.
Pausa.
Sr. Presidente, retiro o incidente que levantei porque agora que já consegui fazer as contas, verifico que obteve a maioria dos votos dos deputados presentes.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a proposta foi aprovada nos termos que referi.
Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.
por tal os actos que projectem efeitos para além dos estritamente necessários ao acompanhamento dos vários assuntos decorrentes da actividade legislativa e de acompanhamento político da actividade governativa.
É claro que uma interpelação nada tem a ver com a competência legislativa da Assembleia nem de mero acompanhamento político da actividade governativa, inserindo-se claramente numa actividade fiscalizadora, com um cariz marcadamente crítico.