na epígrafe do título a expressão «grupos parlamentares e agrupamentos parlamentares», fazemos chegar à Mesa, neste momento, uma proposta no mesmo

sentido.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª desculpará, Sr. Deputado, mas presumo que os subscritores da proposta estarão de acordo com essa alteração, aliás em conformidade com aquilo que já permitiram aquando da votação da epígrafe do título. Assim, para facilitar os trabalhos, nós faríamos aqui na Mesa a alteração proposta por V. Ex.ª, e então a redacção será a que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Grupos parlamentares e agrupamentos parlamentares.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos está de acordo?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Estou sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então proceder à votação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Margarida Salema, segundo penso, aquelas objecções que pôs inicialmente estão satisfeitas.

A Sr.ª Margarida Salema (PSD): - Estão sim. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então entrar agora na discussão do artigo 24.º do relatório.

O Sr. Secretário vai fazer o obséquio de ler uma proposta de substituição relativa a este artigo, da UEDS.

Foi lida. É a seguinte:

Proposto de alteração

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): -Sr. Presidente, nós manteremos o nosso apoio às propostas referentes a este artigo constantes do relatório, mas não queremos

deixar de dizer que, sobre o período de mandato do Presidente da Assembleia da República, o meu grupo parlamentar considera que é pertinente a reflexão sobre esse ponto. No entanto, não consideramos que a questão esteja suficientemente amadurecida para podermos apoiar a alteração proposta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, sobre este assunto, eu aguardava que os deputados proponentes expusessem as razões que os levaram a apresentar esta proposta, para depois intervir. Perguntava, assim, se estes deputados estão inscritos para apresentar as suas propostas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, os proponentes da proposta por enquanto não fizeram qualquer inscrição.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Então, Sr. Presidente, vou usar da palavra. Nós entendemos que ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira V. Ex.ª ter a bondade de aguardar um momento.

Há também uma proposta de alteração ao artigo 24.º do relatório, feita pelo CDS, que é precisamente idêntica àquela que foi lida.

Se o Sr. Deputado do CDS quiser fazer a justificação da proposta, encontraremos aí, porventura, a satisfação da preocupação que foi lançada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Hernâni Moutinho (CDS): - Naturalmente, Sr. Presidente, não nos havíamos inscrito, porquanto V. Ex.ª se tinha apenas referido à proposta da UEDS.

Muito rapidamente, gostaria de dizer que o CDS fez esta proposta de alteração porque considera que o exercício de qualquer função, seja ela qual for, exige um mínimo de eficácia, e esse mínimo de eficácia está indissoluvelmente ligado a um mínimo de estabilidade.

Ora nós cremos que, no caso do Presidente da Assembleia da República, esse mínimo de eficácia e estabilidade não se atinge com o exercício da função apenas por uma sessão legislativa, mas sim por uma legislatura. Por isso, propomos a alteração, no sentido de que o Presidente seja eleito por legislatura, e não apenas por sessão legislativa.

Quanto ao n.º 2, a alteração é apenas no sentido de que a renúncia é efectiva, de imediato, sem prejuízo de ulterior publicação no Diário da Assembleia da República. Entendemos também que, por uma razão de estab ilidade e eficácia, e também da própria dignidade da função, a renúncia se deve operar imediatamente, nos termos que constam do n.º 2 da proposta.

São estas, em síntese, as razões que levam o CDS a propor esta alteração.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, queira desculpar a interrupção, e tem agora a oportunidade de usar da palavra.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós entendemos que ...