O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, que infelicidade a minha em ter de o interromper pela segunda vez. V. Ex.ª terá de me desculpar, mas a culpa é de todo este circunstancialismo, que nem sempre me permite estar atento a todos os gestos que se praticam na sala.

O Sr. Deputado Vilhena de Carvalho inscreveu-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Hernâni Moutinho?

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Foi sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI):- O pedido de esclarecimento que desejava formular é o seguinte: na economia da proposta do CDS, aliás idêntica à da UEDS, gostaria que V. Ex.ª precisasse, para além da referência que fez ao mínimo de eficácia que exige da parte de um Presidente da Assembleia da República, qual seria a forma de resolver o problema relativamente ao mandato dos próximos Presidentes da Assembleia da República.

Naturalmente que sei que o Regimento entrará em vigor depois da sua publicação, mas isso irá acontecer antes de ter expirado o mandato do actual Presidente. Daí que eu lhe perguntasse se, na economia da vossa proposta, o actual mandato se prolongaria até ao fim da legislatura ou se, pelo contrário, a vossa proposta teria aplicação a partir do termo do mandato do actual Presidente.

Um outro ponto é que, tendo-se V. Ex.ª bastado na justificação da proposta com a referência ao mínimo de eficácia para o exercício das funções, os presidentes que têm sido escolhidos por esta Assembleia sairiam todos eles do lugar que ocuparam com elogio público de todas as bancadas. Assim, parece que eles terão desempenhado o seu cargo com eficácia bastante para que se não justifique uma proposta destas com fundamento, apenas, no mínimo de eficácia.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado )João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP):- Sr. Deputado, depois de um problema de aplicação da lei no tempo, surge um problema de coerência de posições no tempo. Quando o partido de V. Ex.ª integrou a AD, apresentou aqui um projecto de revisão do Regimento. O que se passou desde então para que VV. Ex.ªs mudassem de posição? Porque é que há 2 anos propunham que fosse por sessão legislativa e agora propõem que seja por legislatura? Será que na altura tinham compromissos com o PSD que os obrigavam a que fosse ano a ano mudado o Presidente? Ou será que têm razões de fundo que os levaram nestes 2 anos a mudar a vossa filosofia?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Hernâni Moutinho.

O Sr. Hernâni Moutinho (CDS): - Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, em relação à primeira parte do pedido de esclarecimento que me formulou, diria que, na economia do preceito que pretendemos introduzir no Regimento, o Presidente da Assembleia da República terminaria, naturalmente, o seu mandato e o novo eleito é que já o seria d\; acordo com o novo Regimento, quer dizer ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira desculpar-me, mas V. Ex.ª está-se a ouvir muito mal.

Queira o serviço de som providenciar para que o aparelho sonoro fique em condições.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Queira ter a bondade de prosseguir Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que ocupem os vossos lugares para que se tome audível o Sr. Deputado que está a usar da palavra.

O Orador: - Sr. Presidente, eu só interrompi porque a resposta era para o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho e eu creio que ele não está a ouvir.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para produzir a sua intervenção, o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca. Oxalá eu não tenha razões para o interromper de novo.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós entendemos que esta questão é pertinente e entendemos que o Presidente da Assembleia da República deve ser eleito por legislatura, como acontece com a própria Assembleia