O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Saias para que efeito deseja usar da palavra?

O Sr. Luís Saias (PS): - É para produzir uma intervenção sobre a matéria que estávamos a discutir.

O Sr. Presidente: - Então terá de ficar para amanhã, Sr. Deputado, porque já passámos das 20 horas e o consenso estabelecido para o prolongamento da sessão foi apenas no sentido de se poder efectuar a eleição que ficou pendente.

Entretanto, enquanto esperamos os resultados da eleição, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Deram entrada na Mesa os seguintes projectos de lei n.ºs 344/III, da iniciativa dos Srs. Deputados Costa Andrade e Jaime Ramos, do PSD, sobre a criação da freguesia de São Caetano, concelho de Cantanhede, que foi admitido e baixa à 10.ª Comissão; 345/III, da iniciativa do Sr. Deputado João Amaral e outros, do PCP, sobre a Lei Eleitoral para a Assembleia Regional dos Açores, que foi admitido e baixou à 1.ª Comissão; 346/III, da iniciativa do Sr. Deputado Nogueira de Brito e outros, do CDS, sobre a extensão de direitos às associações de pais e encarregados de educação do ensino primário, que foi admitido e baixa à 4.ª Comissão; 347/III, da iniciativa do Sr. Deputado Manuel Ferreira Martins, do PSD, sobre a criação da freguesia de Gens, concelho de Gondomar, que foi admitido e baixa à 10.ª Comissão; 348/III, da iniciativa do Sr. Deputado Juvenal Baptista Ribeiro e outros, do PS, sobre a criação da freguesia do Padrão da Légua, concelho de Matosinhos, que foi admitido e baixa à 10.ª Comissão.

Deram ainda entrada na Mesa os seguintes pedidos de ratificação: n.ºs 99/III, da iniciativa da Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo e outros, do PCP, sobre o Decreto-Lei n.º 155/84, de 16 de Maio, que autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar com a Sociedade Portuguesa de Investimentos um contrato de risco de câmbio associado a um empréstimo no montante equivalente a 10 000 contos a conceder pelo Banco Europeu de Investimento àquela sociedade, que foi admitido; 100/III, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Espadinha e outros, do PCP, sobre o Decreto-Lei n.º 151/84, de 10 de Maio, que regulamenta os requisitos mínimos de escolaridade e capacidade física para ingresso nas profissões marítimas, que foi admitido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os nossos trabalhos prosseguirão amanhã, às 10 horas, com a continuação da discussão das alterações ao Regimento.

Entretanto, aguardamos os resultados do escrutínio a que se está a proceder.

Pausa.

Informo a Câmara de que, para o Conselho Superior de Defesa Nacional, sendo o candidato Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira, e tendo votado 205 Srs. Deputados, os resultados foram os seguintes: votos sim, 146; votos não, 50; votos nulos, 3, e 6 abstenções.

Assim, aquele candidato obteve a maioria legal exigida para ser considerado eleito. Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Francisco Antunes da Silva.

Pedro Paulo Carvalho Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados

Partido Socialista (PS):

Amadeu Augusto Pires.

Francisco Igrejas Caeiro.

Joel Maria, da Silva Ferro.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Manuel Alfredo Tito de Morais.

Victor Manuel Caio Roque.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

João Luís Malato Correia.

Joaquim dos Santos Pereira Costa.

José Luís de Figueiredo Lopes.

Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.

Partido Comunista Português (PCP):

António da Silva Mota.

Maria Luísa Mesquita Cachado.

Centro Democrático Social (CDS):

Joaquim Rocha dos Santos.

Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.

Narana Sinai Coissoró.

Agrupamento Parlamentar da União do Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.

Relatório e parecer da comissão de regimento e Mandatos enviados à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 17 de Maio de 1984, pelas 10 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

Eurico Faustino Correia (círculo eleitoral de Faro) por Francisco José Fernandes Leal (esta substituição é pedida para os dias 17 e 18 de Maio corrente, inclusive);