O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, há mais algum orador inscrito?
O Sr. Presidente: - Há, sim, Sr. Deputado.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Nesse caso, aquilo que ia sugerir não se justifica, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Devo referir que estão inscritos para intervir sobre este tema os Srs. Deputados João Paulo de Oliveira, Carlos Lage, Silva Marques e Corregedor da Fonseca.
Tem então, a palavra para um protesto o Sr. Deputado Nogueira de Brito, uma vez que o Plenário certamente não recuará os 5 minutos que pediu.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS):- Sr. Presidente, era apenas para dizer o seguinte: há um falso argumento nos protestos, perguntas e afirmações que a propósito das várias figuras regimentais têm sido utilizadas.
É que, na realidade, não há ausência de regras; elas mantêm-se, mesmo para o exercício das competências da maioria há regras de prioridade sobre as quais nos vamos ainda pronunciar e, inclusivamente, poderes de marcação por parte da maioria, que são também regras.
Não há, portanto, ausência de regras, segundo sustento.
Por outro lado, o remeter a maioria apenas para uma via de recurso tinha este resultado: multiplicar, nesta Assembleia, os debates por razões puramente processuais.
Ora, isso é que é negativo e dá uma imagem negativa do funcionamento da Assembleia, ou seja, estarmos constantemente perante o País a discutir no Plenário questões puramente processuais.
Isso é negativo e é uma razão de eficiência que também deve juntar-se às outras com qu e o CDS toma esta posição.
Respondia, também nesta perspectiva, ao Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.
Quando o Sr. Deputado me pergunta se acho que a Assembleia tem funcionado bem, dir-lhe-ei que ela tem estado constantemente ocupada com questões puramente processuais que ocupam longamente os deputados em debate, sendo isso negativo para a sua imagem perante o País. Não há dúvida de que, neste momento, alastra pelo País uma imagem que não é positiva desta Assembleia pelo que tudo devemos fazer para a inverter.
Sem dúvida que a pouca eficiência de que damos provas é um dos motivos que estão na base desta nossa posição: é uma razão de eficácia que serve para levar às últimas consequências o princípio da maioria e para fazer com que ele não se exerça apenas neste domínio por via de recurso.
Estas são respostas dadas na generalidade às observações que me fizeram indo todas elas neste sentido.
O Sr. Presidente: -Vão ser anunciados os diplomas que deram entrada na Mesa.
O Sr. Secretário (Reinaldo Lopes):- Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: um voto subscrito pelo Sr. Deputado independente António Gonzalez, que se refere ao Dia Internacional dos Museus; uma moção subscrita pelo Sr. Deputado Carlos Lage e outros relativamente ao Prémio Nobel soviético Andrei Sakharov, o projecto de lei n.º 349/III, que tem como subscritor o Sr. Deputado Alexandre Monteiro (PS) e que se refere à elevação a vila da povoação de Marinhais e ainda o projecto de lei n.º 350/III, do MDP/CDE, que diz respeito à fixação prévia de preços à colheita e garantia de escoamento.
Tanto este projecto como o n.º 349/III foram admitidos, tendo baixado às 6." e 10,D Comissão, respectivamente.
Eram 13 horas e 8 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
António Nascimento Machado Lourenço.
Francisco Antunes da Silva.
Garcia dos Santos Marques de Freitas.
Manuel Maria Moreira.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Partido Comunista Português (PCP):
António Guilherme Branco Gonzalez.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados: Partido Socialista (PS):
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
António Cândido Miranda Macedo.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
José Luís Diogo Preza.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel Filipe Santos Loureiro.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Rui Monteiro Picciochi.
Victor Manuel Caio Roque.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Luís Malato Correia.