para a publicação do Plano Anual, que foi admitido e baixou à 5.ª Comissão.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os nossos trabalhos prosseguirão amanhã, às 10 horas, com a mesma ordem do dia de hoje que não se esgotou.
Às 15 horas iniciaremos a discussão do projecto de lei n.º 258/III, do MDP/CDE, que diz respeito à garantia de preços e escoamento de produtos agrícolas.
Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 48 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Joaquim dos Santos Pereira Costa.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Centro Democrático Social (CDS):
Francisco António Lucas Pires.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
António Domingues de Azevedo.
Eurico Faustino Correia.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Jorge Alberto Santos Correia.
José Carlos Pinto Basto Torres.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tilo de Morais.
Manuel Filipe Santos Loureiro.
Nelson Pereira Ramos.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
Arnaldo Ângelo Brito Lhamas.
João Luís Malato Correia.
Manuel Pereira.
Maria Margarida Salema Moura Ribeiro.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Serafim Jesus Silva.
Partido Comunista Português (PCP):
António da Silva Mota.
Joaquim Gomes dos Santos.
Maria Margarida Tengarrinha.
Centro Democrático Social (CDS):
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
João António de Morais Silva Leitão.
Joaquim Rocha dos Santos.
José António de Morais Sarmento Moniz.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Narana Sinai Coissoró.
Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):
António Poppe Lopes Cardoso.
Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos
Em reunião realizada no dia 22 de Maio de 1984, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida (círculo eleitoral de Santarém) por Manuel José Marques Montargil (esta substituição é pedida para os dias 23 a 25 de Maio corrente, inclusive);
António José Tomás Gomes de Pinho (círculo eleitoral de Lisboa) por Luís Afonso Cortez Rodrigues Oueiró (esta substituição é pedida para o dia 22 de Maio corrente).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.