O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não pode, de modo nenhum, pronunciar-se sobre problemas desse quilate.
Srs. Deputados, os trabalhos reabrem amanhã às 10 horas, com período de antes da ordem do dia para o tratamento do problema que já referi e com a discussão das alterações ao Regimento no período da ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 45 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Nelson Pereira Ramos.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Fernando José da Costa. José Pereira Lopes.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Partido Comunista Português (PCP):
António Dias Lourenço.
Maria Odete Santos.
Centro Democrático Social (CDS):
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados.
Partido Socialista (PS):
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Amadeu Augusto Pires.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António Manuel do Carmo Saleiro.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Jorge Alberto Santos Correia.
José Luís do Amaral Nunes.
José Maria Roque Lino.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
António Augusto Lacerda de Queiroz.
Arnaldo Ângelo Brito. Lhamas.
Francisco Antunes da Silva.
João Luís Malato Correia.
José Bento Gonçalves.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Manuel de Oliveira Costa.
Partido Comunista Português (PCP):
António da Silva Mota.
Carlos Alfredo de Brito.
João António Torrinhas Paulo.
Joaquim Gomes dos Santos.
Maria Margarida Tengarrinha.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Centro Democrático Social (CDS):
Francisco António Lucas Pires.
João António de Morais Silva Leitão.
Joaquim Rocha dos Santos.
José António de Morais Sarmento Moniz.
Narana Sinai Coissoró.
Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):
António Poppe Lopes Cardoso.
Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos
Em reunião realizada no dia 23 de Maio de 1984, pelas 11 horas e 30 minutos, foram apreciadas as
seguintes substituições:
Amadeu Augusto Pires (círculo eleitoral de Bragança) por Armando Augusto Martins Vara (esta substituição é pedida para o próximo dia 28 de Maio corrente);
António José Tomás Gomes de Pinho (círculo eleitoral de Lisboa) por Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró (esta substituição é pedida para o dia 23 de Maio corrente).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.