Francisco Manuel Costa Fernandes.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

João António Gonçalves do Amaral.

João Carlos Abrantes.

Joaquim António Miranda da Silva.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Santos Magalhães.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Correia Lopes.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Maria Luísa Mesquita Cachado.

Maria lida Costa Figueiredo.

Maria Odete Santos.

Mariana Grou Lanita Octávio Augusto Teixeira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.

Adriano José Alves Moreira.

Alexandre Carvalho Reigoto.

Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.

António Gomes de Pinho.

António José de Castro Bagão Félix.

Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.

David José Duarte Ribeiro.

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.

Francisco Manuel de Menezes Falcão.

Henrique Manuel Soares Cruz.

João Carlos Dias M. C. de Lencastre.

José Augusto Gama.

José Luís Nogueira de Brito.

Manuel António de Almeida Vasconcelos.

Manuel Jorge Forte Goes.

Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Manuel Augusto Lopes de Lemos.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Ruben José de Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n ºs 83 a 90 (inclusive) do Diário da Assembleia República.

Há alguma objecção a fazer-lhes?

Pausa.

Como nenhum Sr. Deputado se manifesta, consideram-se aprovados.

O Sr. Secretário Leonel Fadigas vai agora proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

De Carlos Alberto Carvalho Rodrigues, residente na Amadora, tecendo considerações acerca da morte do ciclista Joaquim Agostinho e da assistência médica existente no nosso país.

Da Assembleia de Freguesia de São Nicolau, no Porto, repudiando o projecto de decreto-lei visando o aumento das rendas de casa, por considerar que as condições de vida das populações, que têm vindo a degradar-se, não podem resistir a mais este aumento.

Da Assembleia Municipal de Mesão Frio; a enviar uma moção, na qual se manifesta o seu desacordo face à decisão de fazer tributar em imposto profissional, complementar e Fundo de Desemprego o valor das senhas de presença pagas aos membros das autarquias.

Da Junta de Freguesia de Santa Cruz do Bispo, propondo que se elimine toda e qualquer discriminação e desigualdade, com base em pressupostos geográficos, no tocante ao tarifário da energia eléctrica.

Do Sindicato dos Pescadores do Distrito de Faro a enviar fotocópia de uma resolução sobre o aumento do rendimento colectável aos concessionários de viveiros de amêijoas.

Do conselho de informação para a RTP --Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a enviar fotocópia do seu relatório referente ao 1 º trimestre de 1984.

Da Procuradoria-Geral da República dando conhecimento da moção do Conselho Superior do Ministério Público, referente à relevante acção desenvolvida em prol do Ministério Público pelo procurador-geral da República, conselheiro Eduardo Augusto Arala Chaves.

Das Assembleias de Freguesia de Sines, de Venteira, na Amadora, de Santo André, no Barreiro, e de Agualva-Cecém e das Assembleias Municipais de Sines, da Marinha Grande e de Mora, com moções relativas à nova legislação sobre o poder local.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Informa-se ainda que foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os seguintes requerimentos:

Dia 17 de Maio: a diversos ministérios (6) formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Lino Paulo; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas; ao Ministério da Saúde (2), formu-