O Orador: - Aí está! O Sr. Deputado levou tanto tempo a descobrir isso?
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas o Sr. Deputado Carlos Lage não disse isso!
maioritariamente sufragado.
O Sr. João Amaral (PCP): - Qual é que foi a proposta do Governo que não entrou?
O Orador: - Caros colegas, estamos com uma divergência de fundo e, portanto, é evidente que não nos podemos pôr de acordo sobre questões cie pormenor. Quando estamos de acordo sobre questões de fundo, as questões de pormenor são rapidamente resolvidas. Mas estamos numa divergência sobre questões de fundo e, portanto, não vale a pena insistir sobre questões de pormenor.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Silva Marques, sob pena de estamos a lançar ideias para o ar sem base, V. Ex.ª é capaz de me dizer qual foi, nesta sessão legislativa, a iniciativa da maioria ou do Governo que não entrou quando estes quiseram?
Por outro lado, é ou não verdade que, apesar de elas já estarem agendadas, tal só não aconteceu por dissensões dentro da própria maioria?
O Orador: - Sr. Deputado, se é como V. Ex.ª diz .. .
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas diga-me se não é assim, se não tem sido assim!
O Orador: - Em parte é, mas, por isso mesmo, é mais uma razão para não termos receio destas alterações regimentais.
Então os Srs. Deputados acham que não tem havido problemas, que tem havido fáceis consensos, etc. Pois bem, se os fáceis consensos continuarem a existir, não é necessário recurso à regra da maioria, quer em questões de Regimento, quer em qualquer outra questão. Numa sociedade só há recurso a 1 voto quando não há consenso. Se uma comunidade viver 1 ano ou 1 século em consenso, não há necessidade de fazer uma votação, porque toda a gente está de acordo.
Portanto, se se tem verificado esse acordo tão fácil, se nós não vamos modificar a nossa maneira de ser tão rapidamente, esse consenso certamente continuará a verificar-se com facilidade. Portanto, que é que vos preocupa a introdução da regra da maioria?
O Sr. João Amaral (PCP): - E falso que seja a regra da maioria que seja introduzida.
O Orador: - Sr. Deputado, que é que vos preocupa exactamente: é a regra da maioria ou é o consenso?
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - E a ausência de regra!
O Orador: - A ausência de regra? Mas não há melhor regra do que a da maioria. Efectivamente, os Srs. Deputados não conseguem absorver os princípios da democracia. Mas, enfim, esse é um trabalho que não podemos realizar. E não direi que seja infrutífero. Acredito bem que o Partido Comunista se há-de modificar, na minha hipótese, daqui a 50 anos ...
O Sr. João Amara] (PCP): - E o Sr. Deputado já não está cá para ver isso!
O Orador: - .. . , na medida em que se modifica devagarinho. Os outros têm-se modificado mais depressa. Porém, há-de modificar-se e daqui a meio século talvez absorva os princípios democráticos e os da regra da maioria.
Quanto à questão formulada pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, já lhe disse aquilo que penso. Julgo que é uma alteração razoável, porque em termos de equilíbrio de direitos de uma e da outra parte o que está previsto como direitos protestativos da minoria parece-me aceitável.
Não vou tão longe que interprete os interesses da minoria. Mas o Sr. Deputado há-de permitir-me dar uma opinião acerca dos mesmos. Já estão suficientemente contemplados os direitos da minoria quanto a agendamentos, interpelações, perguntas, etc., o que me parece razoável.
Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, V. Ex.ª não me colocou nenhuma questão nova. Pura e simplesmente, fiquei impressionado com aquela metáfora do «quarto pequenino no meu cérebros>. Ora, com a crise de alojamento que por aí vai, é preferível um quarto pequenino a quarto nenhum.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, embora deslocado na orientação do debate que estamos a prosseguir, a Mesa entende que deve ser concedida a palavra ao Sr. Deputado Carlos Lage para responder ao pedido de esclarecimento que foi formulado pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, agradeço as questões que V. Ex.ª me colocou mesmo após já ter respondido aos pedidos de, esclarecimento, porque isso permite-me proporcionar também mais alguma elucidação de duas ou três questões.