O Sr. Presidente: - Sendo assim, Srs. Deputados, já não temos que votar os prazos que os requerimentos estabeleciam.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito brevemente, queria explicar o sentido do nosso voto.

Nós votámos a favor da baixa à Comissão porque pensamos que há diferentes tipos de decisão na conferência dos grupos parlamentares.

Nós estamos de acordo em dar um determinado tipo de poder ou um determinado método de deliberação no que concerne a certos assuntos, designadamente à fixação de tempos à conferência de grupos, mas pensamos que um melhor tratamento e uma melhor redacção deste artigo permitiria ultrapassar alguns escolhos aqui surgidos. Nesse sentido, gostaríamos que ficasse claro que estamos de acordo com o uso eventual deste processo de deliberação, designadamente no que respeita a tempos, mas não estaremos de acordo com a proposta, na medida em que aí se remete para um artigo onde há um conjunto de assuntos diferentes em que o Presidente da Assembleia ouve efectivamente os representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares.

E uma alteração radical que só estaríamos dispostos a aceitar em domínios claramente limitados. A redacção que fica, sem baixa à Comissão, é - e perdoem-me que o diga - demasiado vaga.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, é para deixar registado que, tendo-se verificado interpretações diferentes em torno deste artigo - as quais poderiam ser definidas com mais rigor voltando este preceito à Comissão -, entendemos que o facto de tal pretensão não ter sido acolhida não deixa antever um bom futuro para o nosso Regimento.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Salas (PS): - O PS votou contra a baixa à Comissão por entender que a matéria em discussão foi suficientemente discutida e está devidamente qualificada. Aliás, a discussão travada neste Plenário hoje e na última sessão é a reedição de uma muito longa discussão que a este respeito se travou na subcomissão. Penso que a baixa à Comissão não iria clarificar mais nada, pois a discussão foi suficientemente aprofundada. E evidente que nos vários partidos há posições divergentes nesta matéria, mas a verdade é que essas divergências têm de ser assumidas e resolvidas pela votação que se irá fazer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, era para solicitar, ao abrigo do artigo 5 º do Processo Especial de Revisão do Regimento, que esta votação fosse adiada para amanhã. Vou, assim, entregar na Mesa o competente requerimento.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Vale tudo!...

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura do requerimento apresentado pelo PCP.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - «Ao abrigo do artigo 5 º do Processo Especial, os deputados abaixo assinados requerem o adiamento da votação das propostas de alteração do artigo 30 º do Regimento.» Este requerimento está subscrito por 10 Srs. Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Está deferido, Sr. Deputado.

Vai ser lido o artigo 31

Foi lido. E o seguinte:

(Composição)

1- (Igual à proposta.)

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): - O PS e o PSD retiraram a proposta de alteração do n .O 1 do artigo 31 º do Regimento. Assim, aquele artigo ficará tal como está no Regimento em vigor.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que a proposta que era feita pelo PS e PSD se destinava a uma mera correcção de fazer adaptar o actual Regimento à prática vigente. A não ser assim, o facto de retirarem a proposta significa que vamos eleger os 2 vice-secretários?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Merques (PSD): - A declaração feita pelo Sr. Deputado Luís Saias tem a nossa concordância, Foi feita, aliás, na sequência de uma questão levantada pelo CDS que nos pareceu pertinente. Trata-se, simplesmente, de passar a haver tantos vice-secretários como secretários. Nós estamos de acordo e parece-nos que há unanimidade sobre isto.

O Sr. Presidente: - Fica portanto retirada a proposta.

Vamos passar ao artigo 32.º

Está em discussão.

Pausa.