Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Era só para me congratular com esta decisão, a qual, aliás, vai ao encontro da proposta que nós fizemos para a alteração do n.º 2 do artigo 32.º
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge lemos (PCP):- Sr. Presidente, também não podemos deixar de nos congratular. Agora há que pôr em prática o que consta do Regimento, marcando rapidamente as eleições para os 2 vice-secretários que faltava eleger.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.
O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - O Sr. Presidente adivinhou o meu desejo em usar da palavra. No fundo, era para me congratular também com esta decisão, embora quem mais se congratule sejam os actuais vice-secretários do PCP e do CDS, que mais tranquilamente. se poderão fazer substituir quando necessário.
O Sr. Presidente: - Em relação ao n.º 2 do artigo 32 º há uma proposta de alteração, apresentada pelo CDS, a qual vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
2 - Cada um dos 4 principais partidos representados na Assembleia proporá 1 vice-presidente, 1 secretário e 1 vice-secretário.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sequência do que acabei de dizer, a nossa proposta respeitante ao n.º 2 do artigo 32.º destinava-se a adequar a redacção deste artigo à do artigo 31 º, sem alteração, como acabou por acontecer e ir ao encontro do que parece ser a necessidade de tomar mais operacional o funcionamento da Mesa.
Tem-se verificado que não há justificação para que os 2 secretários que pertencem aos 2 mais pequenos dos 4 maiores partidos não tenham substitutos, como acontece em relação aos outros 2.
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, desculpe se me valho da sua experiência, mas pergunto-lhe se, depois da alteração feita, valerá a pena votar o artigo 32 º
O Sr. Silva Marques (PS): - Vale sim, Sr. Presidente, porque há uma alteração introduzida pela proposta do n.º 5 do artigo 32 º
Na proposta elaborada pela Comissão há um erro de dactilografia. Ou seja, o n .O 1 daquele artigo diz:
«(Igual ao n.º 1 do artigo da proposta.)» E eu penso que se quererá dizer «Regimento». Depois, no n .O 5 já não é segundo o «Regimento», mas sim da «proposta», porque é aí que surge a alteração. No fundo, trata-se de eliminar «Conselho da Revolução».
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.
O Sr. Luís Saias (PS): - O Sr. Deputado Silva Marques tem razão: nos n.ºs 1 a 4 refere-se a «Regimento» e o n.º 5 é que é alterado, referindo-se a
«Proposta O Sr. Presidente: - Se não houver objecção, a Mesa procederá à correcção no respectivo texto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, o n º 2 não é o do «Regimento», dado que já votámos o n.º 2 proposto pelo CDS.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, que é considerando a alteração feita.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Salvo melhor opinião, deveria ser posta à votação a proposta de alteração apenas relativa ao n.º 5.
O Sr. Presidente: - Vai ser lida a proposta de alteração ao n º 5 do artigo 32.º
Foi lida. É a seguinte:
5 - Lago que eleita a Mesa, o Presidente comunica a sua composição ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro.
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos entrar no artigo 33 º Vai ser lida a proposta de alteração apresentada para o seu n.º 1.
Foi lida. É a seguinte:
1- Os vice-presidentes, secretários e vice-secretários são eleitos por legislatura.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Não havendo inscrições, vamos votar.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do MDP/CDE, da ASDI e do deputado independente António Gonzalez, votos a favor da UEDS e a abstenção do CDS.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, desculpe, mas certamente irei valer-me de si mais vezes.
Não precisamos de votar mais nada do artigo 33.º?
O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, Sr. Presidente.