res e agrupamentos parlamentares» e não «grupos e agrupamentos parlamentares». Aliás, já foi feito e creio que é uma mera adequação de redacção.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há objecções ao que foi referido pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, ficando o preceito com a redacção por ele e proposta?
Pausa.
Srs. Deputados, uma vez que não há objecções, vamos votar esta proposta de alteração ao artigo 35 º, que passa a ter o seguinte teor:
Acrescentar as palavras «parlamentares e agrupamentos» entre «grupos» e «parlamentares».
Submetida à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quanto ao artigo 36 º, há apenas a proposta de eliminação da expressão «em especial» do proémio do artigo. Vamos votar esta proposta de eliminação.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os artigos 37.º e 38 º não têm qualquer proposta de alteração. A epígrafe do capitulo II do título n também não tem qualquer proposta de alteração, o mesmo acontecendo com pausa.
Quanto ao artigo 39 º, peço ao Sr. Deputado Silva Marques o favor de referir as propostas de alteração.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Segundo o relatório, foi o seguinte o resultado a que se chegou:
O actual n.º 2 passa a n.º 3 com a alteração da sua parte final: onde se diz «ouvidos ...» deve ler-se «c>uvida a conferência dos presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares».
O texto do n º 2 passa a ser o exacto texto do n.º 6 do artigo 181 º da Constituição.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à leitura do artigo 39 º, com a redacção decorrente das propostas de alteração apresentadas.
Foi lido. L o seguinte:
(Composição dos comissões)
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, quero fazer uma curta justificação da nossa posição. Vamos votar favoravelmente, uma vez que o aditamento proposto consagra em sede regimental o que já está consagrado na Constituição, ou seja, que as presidências das comissões são repartidas proporcionalmente com o número de deputados de cada grupo parlamentar.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas referir que no n.º 1 do artigo 39.º em vez de «Conter» é «contar».
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão todos de acordo com esta proposta do Sr. Deputado Silva Marques?
A Sn a Margarida Salema (PSD): - Peço a palavra Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada Margarida Salema.
A Sr.ª Margarida Salema (PSD): - Sr. Presidente, penso que não vale a pana estar a pronunciar-se sobre os termas do n.º 1, uma vez que, em rigor, só devemos votar duas coisas: uma proposta de substituição ao n.º 2, que passa a instituir o n.º 3, e uma proposta de aditamento de um novo número, que é o n.º 2.
Vozes do PCP, do CDS e da UEDS: - Muito temi
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Margarida Salema, V. Ex.ª tem razão, noas o Sr. Deputado Silva Marques levantou uma questão quanto a uma palavra que consta do n.º 1 artigo 39.º, que, segundo penso, deve estar aqui devido a erro de dactilografia.
O Sr. Silva Magiques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é exactamente um mero erro de dactilografia. Pedi a palavra apenas para chamar a atenção para este erro.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, portanto,, no n º 1 do artigo 39 º, onde se lê «conter» deverá ler-se «contar.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. presidente.