O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que não é relevante, uma vez que não vamos votar o n.º 1 e no Regimento está bem.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração apresentada pela Comissão quanto ao n.º 2 do artigo 39.º e, seguidamente, a proposta de aditamento de um novo número a este artigo, que é o n.º 3.

Vamos proceder à votação da proposta de alteração do n.º 2 do artigo 39.º

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de aditamento de um n.º 3 do artigo 39.º

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, trata-se de aditar um novo n.º 2, porque o n.º 2 actual passa a ser o n.º 3, com alterações. Portanto, o que temos que votar agora é o aditamento do n.º 2.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então proceder à votação do aditamento de um n.º 2 ao artigo 39.º

A Sr.ª Margarida Salema (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Salema (PSD): - Sr. Presidente, isto é muito simples e está explicado no guião. Já votámos uma proposta de substituição ao n.º 2.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!

A Oradora: - Só que essa proposta de substituição ao n.º 2 passa a n.º 3. Se V. Ex.ª entender submeter à votação a remuneração do que acabámos de votar, podê-lo-á fazer. Posteriormente, há uma proposta de aditamento de novo número, o qual passa a n.º 2.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, sugiro que, com muito mais simplicidade, se submetesse à votação a substituição do actual n.> 2 do artigo 39.º ...

A Sr.ª Margarida Salema (PSD): - Já votámos!

O Orador: - ... o aditamento de um n.º 3 com e a redacção actual do n.º 2.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a primeira proposta que referiu já foi votada.

Agora, Srs. Deputados, vamos votar a proposta de aditamento de um n.º 2 ao artigo 39

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade,.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. porfie Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que, com o barulho que existe na Sala e dado o número de propostas que temos de analisar, não conseguimos trabalhar. Peço ao Sr. Presidente que sensibilize os Srs. Deputados para o que estamos a fazer, sob pena de nos ser difícil ouvirmo-nos uns aos outros e apercebermo-nos do que estamos a votar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, tem toda a razão e por certo que o seu apelo teria a mesma acuidade que teria aquele que eu viesse a fazer.

Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de alteração ao artigo 40 º

Foi lida. É a seguinte:

Consenso quanto a acrescentar a expressão «parlamentares e dos agrupamentos» a seguir à palavra «grupos» nos n." 1 e 2 deste artigo, mantendo tudo o restante.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão esta proposta de alteração ao artigo 40

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente. quero chamar a atenção para a seguinte correcção - creio que a Mesa já leu no sentido exacto -, deverá ler-se «grupos parlamentares e agrupamentos parlamentares».

O Sr. Presidente. - E assim mesmo, Sr. Deputado Jorge Lemos.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração ao artigo 40 º

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de alteração ao artigo 41 º

Foi lida. É a seguinte:

Consenso: acrescentar. «parlamentar e agrupamento» a seguir a «grupo» nos n.ºs 2 e 4 deste artigo, mantendo-se o restante.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão esta proposta de alteração.

Pausa.