Foi lida. É a seguinte:
Fora do período de funcionamento efectivo da Assembleia da República, durante o período em que ela se cncontrar dissolvida e nos restantes casos previstos na Constituição, funciona,. a Comissão Permanente da Assembleia da República.
O Sr. Presidente: - Está em discussão a prinicira proposta, ou seja, a de substituição da epígrafe.
Como não há incrições, vamos proceder à sua votaçád.
-
Submetida à votação, joi aprovada por unanimidade.
' ' O Sr: Presidente-. -= Está em discussão a proposta de substituição feita em relação ao corpo do artigo 50 º Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presideiite, era só para referir que se trata, pura e siniplesmente, da reprbdução do n º ' 1 do artigo 182 º da Constituição.
tação.
O Sr. Presidente: - Va.mos eiitão proceder à sua vo-
olacão,
. O,. Sr. Presidenie: - Vamos passai.-., ao,,artigo' 51.º, s>obt-'o"qu"al 'existe uma proposta de substittiicão do respectivc> n.º. 1, que ãi' ser lida...
;Foi lida, F a seguirzte:_
.,O Sr. Presidentc. Está eni disc6ssão.
Tem a palavra a Sr a Deputada Margarida Salenia.
A Sr.-' Margarida Salema (PSD):,- Sr. Pr-,sidente, uma bevíssirna ifitei-venção, a'p'cnas para referir que esta disposiçãc) é a repi-oduyão do n.º 2 do artigo 182." da Constituição.
O Sr.ºPresidente: - Varnós proceder á votação desta proposta.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimi-
dade.
O Sr. Prcsidente: - Tem a pilavra o Sr. Deputado Silva Marques.
O *Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. l:lresidente,'salvo i-nelhor opiiiião, penso que deveríanios votar apesar de tudo o n.º 2.
'O S. Pre'sidenie: - Tem a- palan;i-a o Sr. Depti tadoJorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, permito-me discordar da opinião do Sr. Deputado Silva Marques, lima vez que o n.º 2 é igual ao actual n.º 2, não tendo portanto que ser votado.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto, Sr. Deputado, tem V. Ex.ª razão!
O Sr. Presideiite: - Sendo assim, não é necessária a sua votação
Srs. Deputados, ficanios assim no artigo 51 º
Vão ser antinciados os diplomas qtte deram entrada na Mesa.
O Sr. ecretário (Reiiialdo Gomes): - Foi admitido
na Mesa, tendo baixado à 10.º Cornissão, o projecto
de lei n." 352/íll, api-esentado pelo Grupo Parlamen
tal- do PS, sendo primeiro subscritor a Sr a Deputada
Maria da Conceição Quintas -elevação da sede de
fi-eguesia da Amoi-a, no concelho do Seixal, à catego.
ria dé vila. -
O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, a sessão de amanhã inicia-se às 10 horas com a mesma ordem de ti-abalhos, ou seja, apreciação das alterações ao Regimento,
Está encerrada a sessão.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (I)S):
A]nierindo da Silva Marques. Amadeu Augusto Pires. Fernando Alberto Pereira de Sousa. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. José Luís do Amaral Nunes. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. Manuel Alegre de Melo Duarte. Manuel Alfredo Tito de Morais. Manuel Laranjeira Vaz. Rui Monteiro Piccioclii.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
António Augusto Lacerda de Queiroz. Arnaldo Âiigelo Brito Lliamas. João l-uís Malato Correia. Joaquim dos Saiitos Pereira Costa. Manuel da Costa Andrade. Pedro Augusto Cunha Pinto. Pedro Paulo Carvalho Silva.
Partido Comunista Português (PCP):
António da Silva Mota.
Joaquim Gomes dos Santos.
Maria Margarida Tengarrinha.
Paulo Siniões Areosa Feio-
. Cento Democrático Social (CDS):
Francisco António Lucas Pires. Hei-nâni Torres Moutinho. João Antón'lo de Moi-ais Silva Leitão.