Está em discussão, Srs. Deputados.
Pausa.
Como não há inscrições, vamos votar, Srs. Deputados.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o aditamento de uma alínea que diz o seguinte:
Autorizar o funcionamento das comissões durante os períodos de suspensão da sessão legislativa, se tal for necessário ao bom andamento dos seus trabalhos.
Está em discussão, Srs. Deputados.
Pausa.
Vamos votar, Srs. Deputados.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há uma proposta de aditamento de uma nova alínea, que seria a alínea i), com o seguinte texto:
Elaborar o seu Regimento.
Está em discussão, Srs. Deputados.
Pausa.
Vamos votar, Srs. Deputados.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vai ser lida uma proposta de aditamento de um novo número ao artigo 52.º:
Foi lida. É a seguinte:
N.º 2 - No caso da alínea f) do número anterior, a Comissão Permanente promoverá a convocação da Assembleia no prazo mais curto possível.
O Sr. Presidente: - Está em discussão, Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, só para evitar alguma dificuldade de compreensão, visto não termos feito a numeração das alíneas, isto quer referir-se ao caso em que a Comissão Permanente exerce a competência de autorizar o Presidente da República a declarar o estado de sítio ou o estado de emergência, a declarar a guerra ou a fazer a paz. É este o sentido do n .O 2.
O Sr. Presidente: - Sim, este n.º 2 é referido à alínea f) da proposta e não do actual Regimento.
Está em discussão, Srs. Deputados.
Pausa.
Vamos votar, Srs. Deputados.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em relação ao artigo 30.º, para melhor compreensão será necessário votar a eliminação do texto tal qual vem expresso no artigo 30.º do Regimento, para depois ser substituído pela nova redacção apresentada pela Comissão e ainda com um texto de aditamento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, neste caso concreto, parece-me que será aceitável tomar o texto da proposta como um texto de substituição e, nessa altura, não haverá necessidade de fazer, previamente, uma votação de eliminação. Julgo estarmos todos de acordo neste ponto e era isso que pedia ao Sr. Presidente que se fizesse.
O Sr. Presidente: - Estando todos de acordo far-se-á assim. Vai votar-se como texto de substituição o n.º 1 do artigo 30 º
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, requeria a contagem do quórum.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, creio que seria bastante correcto introduzirmos a seguinte prática: quando se requer a contagem do quórum, deve esperar-se 2 minutos para se chamar os deputados que se encontram reunidos em comissões. Nesse sentido, Sr. Presidente, pedia-lhe que entrasse em contacto com esses Srs. Deputados para virem para o Plenário.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, feita a contagem, há quórum e, portanto, podemos votar.
Vamos votar o corpo do artigo e o n .º 1, tal como vem na proposta da Comissão, e o título do artigo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio estar já adquirido que a epígrafe do artigo será «Conferência dos representantes dos grupos parlamentares e dos agrupamentos parlamentares». É que isso não estava na epígrafe e no corpo do artigo.
O Sr. Presidente: - Assim tem sido entendido em termos de redacção; há que substituir e não acrescentar.
Vamos votar a epígrafe, o corpo do artigo e o n.º 1 do artigo 30.º, Srs. Deputados.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos votar agora o aditamento de um n.º 2 ao artigo 30.º
Está em discussão, Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, pedia à Mesa o favor de ler o texto, pois tenho aqui uma anotação de redacção que queria verificar se teria sido acolhida na redacção final da proposta.
O Sr. Presidente: - Vai ser lido, Sr. Deputado.