Carlos Alberto da Costa Espadinha.

Carlos Alberto Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Francisco Manuel Costa Fernandes.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

João António Gonçalves do Amaral.

João Carlos Abrantes.

Joaquim António Miranda da Silva.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Correia Lopes.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Maria Luísa Mesquita Cachado.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Maria Odete Santos.

Mariana Grou Lanita.

Octávio Augusto Teixeira.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.

Adriano José Alves Moreira.

Alexandre Carvalho Reigoto.

Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.

António Gomes de Pinho.

António José de Castro Bagão Félix.

Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Francisco António Lucas Pires.

Francisco Manuel de Menezes Falcão.

Henrique Manuel Soares Cruz.

João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre.

José António de Morais Sarmento Moniz.

José Luís Nogueira de Brito.

José Miguel Anacoreta Correia.

José Vieira de Carvalho.

Luís Filipe Paes Beiroco.

Manuel António de Almeida Vasconcelos.

Narana Sinai Coissoró.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Ruben José de Almeida Raposo.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.

Helena Cidade Moura.

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.

António Poppe Lopes Cardoso.

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Abaixo-assinados

Do conselho directivo dos baldios da freguesia de Ansiães, Amarante, e do conselho directivo do lugar de Zebral, concelho de Vieira do Minho, ofícios do conselho directivo de baldios de Salamonde, da assembleia de compartes dos baldios da Ermida e do conselho directivo dos baldios de Fridão e telegramas dos conselhos directivos dos baldios de Sequeiros, Sete Fontes, Nodar, Ameixoeira, Travassos de Orgens, Lousã, Moinho, Mamouros, Castro Daire e Granja e do secretariado dos baldios do distrito de Coimbra, repudiando a tentativa de entrega dos baldios às autarquias e exigindo o respeito pela lei em vigor.

De José Francisco Gonçalves Lourenço, residente em São Marcos da Serra, concelho de Silves, dando cones da injustiça de que foi vitima com a não atribuição de um subsídio, concedido a outros que, tal como ele, viram os seus bens devastados pelos incêndios ocorridos naquela zona entre os dias 26 e 28 de Setembro de 1983, e pedindo providências.

Da ASPA - Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural, remetendo fotocópia de uma carta aberta dirigida a S. Ex.ª o Ministro da Cultura.

De Vitorino Garrett, residente em Vergada, Feira, remetendo duplicado de um parecer dos jovens trabalhadores portugueses sobre as consequências mais imediatas resultantes do desemprego e da inflação.

De Margarida Brito, residente em Lisboa, tecendo considerações acerca do que diz serem privilégios cedidos a quem desempenhar as funções de Presidente da República.

Do Serviço do Provedor de Justiça, informando que ordenou o arquivamento do processo organizado com base na reclamação apresentada a esta Assembleia por José Vítor da Costa Loreto, uma vez que não cabe ao Provedor de Justiça Interferir nas decisões judiciais.