O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, tinha-me
inscrito para formular um pedido de esclarecimento
ao Sr. Deputado Azevedo Soares. Considero que seria importante formulá-lo, mas já ouvi, da parte do Pausa.
Sr. Presidente, o anúncio de que vai encerrar o período de antes da ordem do dia para pedidos de esclarecimento.
Quero deixar claro perante a Câmara que fiz menção de fazer pedidos de esclarecimentos ao Sr. Deputado Azevedo Soares, mas vão provavelmente perder
a oportunidade, visto que só para a semana é que haverá um novo período de antes da ordem do dia e, nessa altura, já não terão grande razão de ser. Acho
que é importante fazer esse pedido de esclarecimento
dia de hoje- haver um período que pudesse
contemplar os pedidos de esclarecimentos pendentes,
que, em face de um declaração política como a que
acabamos de ouvir, seria realmente importante poderem ser formulados.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, da
parte da Mesa não há inconveniente nenhum, mas
peço ao Sr. Deputado o favor de se entender com
os outros presidentes dos grupos parlamentares. Se
estiverem todos de acordo, far-se-á esse período
de antes da ordem do dia para amanhã. A Mesa não
pode decidir sobre essa resolução.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente,
suponho que as considerações que já aqui foram
desenvolvidas pelos Srs. Deputados José Luís Nunes a palavra.
e Carlos Brito são de molde a justificar que V. Ex.ª
interrogue aqui mesmo, no Plenário, os presidentes
dos grupos parlamentares e que se decida prolongar
o pedido de antes da ordem do dia, porque nenhuma
das outras soluções é uma solução razoável. Mesmo
fazer amanhã o período de antes da ordem do dia,
que não estava previsto, ou então prolongá-lo para a semana não tem sentido. E entendemos que esta discussão, que é uma discussão sobre um tema importante, como se demonstra pelo teor das intervenções, deveria continuar e acabar hoje.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há algum grupo parlamentar ou agrupamento parlamentar que se oponha ao prolongamento da ordem do dia, conforme foi sugerido pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito?
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra porque, uma vez que fui eu que suscitei esta questão, me parece que devemos ponderar uma circunstância, que é esta: temos hoje agendada pela terceira vez creio, no período da ordem do dia, uma Fixação pedida pelo MDP/CDE, que tem sido prejudicada por perturbações da ordem do dia em anteriores reuniões da Assembleia da República.
Ora, pela minha parte e pela parte do meu grupo parlamentar, não queremos de maneira nenhuma prejudicar o agendamento feito pelo MDP/CDE e dal a minha sugestão de que a consideração de um período excepcional de antes da ordem do dia fosse previsto para amanhã e não para hoje.
O Sr. Presidente: - Não havendo unanimidade quanto ao prolongamento da ordem do dia, não se fará, então, esse prolongamento.
Quanto à ordem do dia para amanhã, peço aos Srs. Presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares o favor de se informarem entre eles e darem à Mesa a solução encontrada no sentido de fazer ou não, amanhã, um período de antes da ordem do dia.
O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, queria ainda referir-me a este assunto de hoje.
De facto, é a terceira vez que o MDP/CDE tem este projecto de lei agendado, mas se o prolongamento não fosse além de 10 minutos não veríamos inconveniente nisso.-
0 Sr. Presidente: - Mas prolonga-se com certeza, Sr. Deputado, até parque ainda há declarações políticas a fazer.
O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, é do conhecimento da Câmara e em particular de todos os que têm estado presentes nas reuniões de líderes que