Neste momento, não estamos ainda a discutir as questões de quórum - já lá vamos!

Neste momento, estamos a discutir uma proposta de aditamento de um artigo novo apresentada pelo PCP, no sentido de permitir que haja mais reuniões e mais dias consagrados às reuniões das comissões. Sobre isso, o Sr. Deputado não conseguiu convencer, porque, com as propostas que os senhores fazem, o que se vai verificar é que o dia de segunda-feira não vai ser utilizado.

E verifique, Sr. Deputado, que não estamos a discutir pela primeira vez estas matérias; elas já aqui foram discutidas. Estranho o silêncio do PS até agora, já que ele, por exemplo em 1980, propunha que a Assembleia funcionasse em Plenário de segunda-feira a sexta-feira.

Portanto, a nossa proposta vai no sentido de haver um maior trabalho das comissões, sem prejuízo dos trabalhos do Plenário. VV. Ex.ªs ainda não conseguiram demonstrar, recorrendo-se inclusivamente da experiência de hoje, aquilo que afirmou. O que é que

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A posição de princípio e a orientação genérica do PS em matéria de funcionamento das comissões é sobejamente conhecida.

Entendemos que o trabalho das comissões deve ser valorizado e que o principal trabalho da Assembleia da República, no que diz respeito ao apuramento das iniciativas legislativas e ao seu exame miúdo, deve ser feito nas comissões. Daí que o PS tenha feito, conjuntamente com o PSD, uma série de propostas que se destinam precisamente a valorizar e a dar ênfase ao trabalho das comissões. São exemplos as propostas de que as comissões poderão funcionar simultaneamente com o Plenário, de que poderão funcionar aos sábados, domingos e feriados e em qualquer ponto do território nacional.

Pelas declarações produzidas pelo PCP durante o decurso dos trabalhos da Subcomissão e da Comissão, deduzi que a ênfase principal do PCP residia no trabalho no próprio Plenário. Existiam, portanto, desenhadas duas posições: uma, do PS e do PSD, que queria outrance valorizar o trabalho das comissões - é esta ainda a nossa posição e a do PSD -; outra, do PCP, que, sem propor regras que desvalorizassem o trabalho nas comissões, todavia procurava dar maior realce ao trabalho do Plenário.

É nesta ordem de ideias e por pensarmos assim que votaremos contra a proposta do PCP. Entendemos que esta proposta de fixar para as comissões as segundas-feiras, à tarde, e as quartas-feiras, durante todo o dia, é uma norma que vai no sentido de limitar as possibilidades das comissões.

Por outro lado, quero salientar que, no nosso entendimento, o trabalho do Plenário da Assembleia da República e o trabalho das comissões são um trabalho solidário. Não devemos compartimentar com grande rigidez os tempos e os dias do trabalho do Plenário e do trabalho das comissões, mas sim dar a possibilidade de que a Assembleia da República, tanto no Plenário como nas comissões, produz o máximo trabalho, da forma mais eficaz que for possível.

Estas são as nossas ideias e os nossos pontos de vista, que não quis deixar de exteriorizar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr, Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Luís Saias, o PS, ao longo deste debate, tem-nos vindo a espantar. Diz hoje, em 1984, totalmente o contrário do que dizia em 1980.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Deixe os arquivos tranquilos!

que ser assim, porque senão VV. Ex.ªs tinham a possibilidade, pela proposta que fazem, de só a maioria pôr todas as comissões a funcionarem ao mesmo tempo e ter também o Plenário a funcionar, sem que a oposição sequer tivesse a oportunidade de estar em todas as comissões.

Portanto, temos que ter, realisticamente, a ideia de que ou estabelecemos normas que permitam o funcionamento do trabalho das comissões, sem prejudicar os trabalhos do Plenário, dedicando-lhes tempo, ou estamos a permitir que as comissões e o Plenário acabem