viessem a ser tomadas por meia dúzia de deputados. Ou eu estou muito enganado, ou o quórum exigido para as deliberações normais - isto é, aquelas para as quais os dispositivos constitucionais não exigem uma maioria qualificada - continua a ser exactamente o mesmo não poderá haver deliberações sem a presença da metade mais um dos deputados em efectividade de funções. Portanto, V. Ex.ª convirá que, pelo menos e nesse particular aspecto -, o Sr. Deputado ou leu mal ou exagerou nos comentários que fez.
Aplausos do PS, do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: - Se o desejar responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, queria responder de imediato, porque a questão levantada pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso é muito pertinente.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Vão votar sem saber o quê!
Risos do PSD.
O Orador: - Na realidade, foi formalmente mantido - e é essa a suprema hipocrisia o requisito da maioria para a hora da votação.
Mas não sejamos ingénuos nem tomemos o País por pategos! Quer dizer, os Srs. Deputados são subscritores de um projecto de Regimento em que se marca uma hora fixa para as votações.
Protestos do PSD.
Portanto, a lógica do funcionamento disso é a seguinte ...
Protestos do PSD.
Aquele Sr. Deputado do PSD se quer exprimir-se, faça favor.
O Sr. João Salgado (PSD): - Em qualquer parlamento da Europa isso acontece!
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - E na Patagónia? E no Haiti?
Protestos do PSD.
O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Na Patagónia não existe parlamento!
Protestos do PS e do PSD.
Sr. Deputado Lopes Cardoso, a pergunta é pertinente porque o esquema de funcionamento pressuposto no projecto dos partidos do bloco central é o de abrandamento do quórum necessário para o funcionamento, com uma hora fixa para a votação. Ora, isso permite fazer com que as votações se desenrolem com escassíssima participação, sendo certo que à hora x afluem à Assembleia da República, de comboio, avião ou a pé ...
O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Ou de trotinete. Risos.
O Orador: -... ou de trotinete, as dezenas de deputados que sejam necessárias para carimbar uma votação. Isto é o desvirtuamento da própria lógica do debate parlamentar, naquilo que ele tem de componente persuasiva, de componente que até permite aos Srs. Deputados que normalmente estão calados exprimirem-se, como agora fizeram alguns deputados do PSD.
Risos do CDS.
E é saudável que o tenham feito!
Se não fosse este quórum, os Srs. Deputados estavam alhures e não teriam podido dizer as coisas virtuosas que disseram e que foram, manifestamente, úteis. Isto preocupa-nos profundamente e o Sr. Deputado Lopes Cardoso terá a honestidade de reconhecer que este facto é um perigo sério, ainda que formalmente seja mantido e bem, mas sem nenhuma razão- o quórum referido.
Uma voz do PS: - Diga lá como é que se processa onde só há 1 partido!
O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço ao Sr. Deputado José Magalhães que entenda este protesto como a figura que me permite prosseguir o diálogo por mais uns minutos.
Sr. Deputado, convirá que nos coloquemos no plano puramente formal: o facto de se exigir um quórum maior, tudo quanto nos garante é a presença formal dos deputados e pouco mais do que isso.
Vozes do PSD: - Pois claro!
O Orador: - A participação dos deputados, o sentido que dão ao respectivo voto e a consciência com que o assumem têm muito pouco a ver com a exigência formal da sua presença neste Plenário. Se por aí se resolvessem todos os problemas, a questão seria extremamente fácil.
Mas o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que não é pela presença obrigatória aqui que é maior ou menor a participação dos Srs. Deputados. Devo dizer-lhe que se o deputado agora está aqui como o Sr. José Magalhães apontou para exemplificar a sua posição -, também poderá estar, se assim quiser, mesmo que o quórum seja reduzido. O facto de se reduzir o quórum necessário para a discussão não significa que se proíba a presença dos deputados