Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Centro Democrático Social (CDS):
Abel Augusto Gomes Almeida.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
José Vieira de Carvalho.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Narana Sinai Coissoró.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE):
António Monteiro Taborda.
Helena Cidade Moura.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):
António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.
Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):
Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.
O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n.ºs 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98 do Diário da Assembleia da República, respeitantes às reuniões plenárias de 29 e 30 de Março passado e de 3, 5, 16, 17, 25 e 26 de Abril último.
Pausa.
Não havendo nenhuma oposição, consideram-se aprovados.
Vai ser lido o expediente.
Deu-se conta do seguinte
Moção
Da Assembleia Municipal de Valpaços repudiando a pretensão da extinção do posto da PSP daquela localidade, por considerar que a mesma reúne as condições necessárias para que o referido posto se mantenha.
Carta
e Abílio Vieira, residente no Porto, solicitando providências para que a legislação da Caixa Nacional de Pensões seja alterada, de molde a que sejam rectificadas algumas pensões para o seu real valor.
Da Junta de Freguesia de Pataias manifestando o seu reconhecimento a esta Assembleia pela votação unânime da elevação a vila da povoação de Pataias.
Da Câmara Municipal de Coimbra a enviar, a pedido do Grupo Folclórico Estrelas de Arzila, uma cópia de um colóquio realizado recentemente e subordinado ao tema «Paul de Arzila. Que soluções?».
Da Junta de Freguesia de Medas, a enviar uma exposição assinada pelos presidentes das juntas de freguesia do alto do concelho de Gondomar, na qual solicitam a construção urgente de uma escola do ciclo preparatório na freguesia de Medas.
Da Casa da Beira Alta, no Porto, remetendo as conclusões de um debate sobre a serra da Estrela, realizado naquela localidade, para as quais solicitam a melhor atenção.
De José Luís Machado, informando do regozijo do povo da povoação de Benedita pela sua elevação a vila, solicitando seja transmitido à Assembleia o agradecimento da população.
O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes:
Dia 29 de Maio de 1984 - ao Governo e a diversos ministérios (14), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Santana Lopes; à Secretaria de Estado das Pescas (2), formulados pelo Sr. Deputado Carlos Espadinha; a diversos ministérios (2) formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério da Justiça (2), formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães e outros; aos Ministérios do Equipamento Social e da Educação (2), formulados pelo Sr. Deputado Silvino