Portanto, para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Primeiro-Ministro: Ouvido o seu discurso, a primeira coisa que com toda a frontalidade me apetece perguntar-lhe é a seguinte: o que é que vem aqui fazer? A quem pretende enganar?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Como é largamente reconhecido, o Governo está no ponto mais baixo da curva decrescente ou no mais cavado da vaga.

Agravam-se todos os problemas nacionais e nem sequer o Governo foi capaz de fazer a remodelação que largamente propagandeou. Em vez de remodelação, moção!

E aqui está a Assembleia da República transformada em cenário do que seria apenas uma farsa se não envolvesse sérios perigos para o regime democrático. Só que esta encenação vai acentuar o fosso existente entre a Assembleia e o País. E o discurso do Sr. Primeiro-Ministro foi isso mesmo!

O Governo poderá obter aqui o voto favorável dos seus deputados. Mas lá fora, nas ruas, nos campos e nas fábricas aumenta a indignação, a revolta dos cidadãos.

Aplausos do PCP.

Aumenta a determinação com que sectores vastíssimos dizem «basta!». E dizem «basta» porquê? Pela acção dos subversivos profissionais ou dos profissionais das manifestações que o Sr. Primeiro-Ministro vê em cada cidadão descontente, ou por estarem apostados na insurreição que o Sr. Primeiro-Ministro vê em cada muro? Não. Eles dizem «basta» porque realmente basta.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço-lhe desculpa por a estar a interromper.

V. Ex.ª pediu a palavra para um pedido de esclarecimento, não é verdade?

A Oradora: - Sim, Sr. Presidente, estou a fazer pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - Então V. Ex.ª dispõe de 3 minutos para fazer os pedidos de esclarecimento.

A Oradora: - Sr. Presidente, peco-lhe desculpa, mas o que está acordado é que cada partido dispõe de 10 minutos para fazer perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - Os 10 minutos sio destinados a intervenções. Se assim não fosse, V. Ex.ª não poderia usar agora da palavra.

A Oradora: - Sr. Presidente, a intervenção doa 10 minutos tem o objectivo de fazer perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro. É isto que está acordado e, aliás, sempre assim se tem feito nesta Casa.

Vozes do PCP: - Ê isso que está acordado! Foi sempre assim!

apercebi-me que V. Ex.ª estava a fazer uma intervenção e não a formular pedidos de esclarecimento.

Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, creio que as reuniões de líderes devem servir para alguma coisa, porque senão nós deixamos de fazê-las.

O espírito que presidiu à organização deste debate foi o seguinte: uma intervenção inicial de 45 minutos, que o Sr. Primeiro-Ministro prolongou conforme sua solicitação, seguindo-se perguntas dos diversos partidos políticos.

Aquilo que a Sr.ª Deputada está a fazer, de uma forma capciosa e subvertendo o espírito daquilo que ficou acordado na reunião de líderes, é uma intervenção de abertura do debate e o Partido Social-Democrata não pode concordar com isso!

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, é óbvio que não há entendimento entre os partidos nem entre os partidos e a Mesa sobre a forma como es deve ordenar o debate nesta fase.

Daí que eu proponha a V. Ex.ª que suspenda a sessão e que se proceda a uma conferência de líderes para ordenar o debate, porque não há entendimento entre nós e estamos a dar um mau espectáculo, Sr. Presidente.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não tem dúvidas nenhumas sobre aquilo que ficou estabelecido na reunião de líderes. Não tem dúvidas nenhumas!

Aplausos do PS, do PSD e da UEDS.

Protestos do PCP e do CDS.