Poderia comentar aqui, mas não tenho tempo para isso, muitas frases que disse, pelo que fico por aqui.
Vozes do CDS: - É pena!
O Orador: - O Sr. Deputado Magalhães Mota pôs um problema de fundo.
Perguntou, em primeiro lugar, se eu pensava, propondo aqui uma moção de confiança, fazer como que uma renovação da investidura. Perguntou-me, depois, se é em relação a este governo concreto, formado por estas pessoas, ou em relação a outro formado pelo mesmo Primeiro-Ministro.
É evidente que tem de ser pelo mesmo Primeiro-Ministro, pois quando o Primeiro-Ministro cair, como sabe, na economia do nosso texto constitucional, cai o Governo ...
Vozes do CDS: - Felizmente!
O Orador: - .... já que o Primeiro-Ministro é o responsável pela política conjunta do Governo.
O que vim aqui fazer foi feito com muita seriedade, após I ano de política restritiva, com dificuldades de toda a ordem, que reconhecemos, com uma situação de aperto para a população, e em especial para a população que é mais desfavorecida, com um certo mal-estar inevitável existente na sociedade portuguesa, que sabíamos que ia acontecer, porque infelizmente ainda não se descobriu a maneira de comer omeletas sem partir os ovos, com um défice externo como o que havia, com o défice da balança de pagamentos como o que havia e sem crédito exterior, que obrigou para o readquirir fazer uma política financeira restritiva como fizemos. Pois bem, depois de l ano dessa política, que foi levada a rigor - e desculparão que vos diga com uma coragem que não é muito vulgar na sociedade portuguesa, pelo que aqueles que estão de boa fé têm de o reconhecer nas suas próprias consciências- ...
Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!
O Orador: - .... em que vamos passar à apresentação, para discussão pelo Conselho Permanente de Concertação Social, do novo plano de recuperação financeira e económica, e no fim do ano vamos apresentar o plano de modernização da sociedade portuguesa, em que estamos à beira de entrar no Mercado Comum e em que estamos a tomar medidas profundas para modernizar a agricultura, a indústria do nosso país ...
O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Palavras, palavras!
sua modernização é esta Assembleia, a responsabilidade fundamental é desta Assembleia. Em relação à política geral que o País está a seguir há uma corresponsabilização da Assembleia e do Governo. Ê nisto que consiste um regime democrático autêntico.
Portanto, é perfeitamente necessário discutir estes problemas com a Assembleia, com o conjunto dos deputados, pois cada um deles tem a sua consciência e pensa pela sua própria cabeça, e têm que responder se coresponsabilizam ou não, quer sejam apoiantes do Governo, quer sejam opositores ao Governo. Este é o sistema democrático efectivo.
Aplausos do PS e do PSD.
Agora, quando existem sistemas -e nós sabemos quais são eles - que não contam com as assembleias parlamentares, de facto uma questão como uma moção de confiança faz alguma confusão.
Risos do PSD.
Mas a verdade é que eu fui, até agora, o único Primeiro-Ministro deste país, que me lembre, posso estar em erro, que apresentou nesta Assembleia moções de confiança.
Vozes do PCP: - Está em erro!
Vozes do CDS: - Não é verdade! O Dr. Sá Carneiro também apresentou.
O Orador: - Muito bem, se ele apresentou retiro o que disse. Estou em erro! Está bem, estou em erro, dou a mão à palmatória, como é normal.
Mas, então, avançarei outra ideia: é que fui o único que caiu com uma moção de confiança.
Vozes do CDS: - Caiu, caiu! ...
O Orador: - Caí em função de uma moção de confiança e acho que isso é a lógica normal de um governo democrático. É que não me passa pela cabeça, nem por um minuto, governar contra o Parlamento ou sem a confiança expressa do Parlamento.
Aplausos do PS e do PSD.
Portanto, neste momento, que é um momento difícil, venho ao Parlamento e pergunto: «Devo ou não devo continuar?» É isto diminuir o Parlamento? Bem, se isto é diminuir o Parlamento, então é não compreender nada do sistema parlamentar e democrático.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Olhe que há deputados da maioria que não estão cá. Isso tem o seu significado!