No entanto, posso dizer-lhe que, globalmente, estou de acordo com o sentido do discurso do Sr. Primeiro-Ministro!
O Sr. José Vitorino (PSD): - Registo a sua resposta. Sr. Deputado!
O Sr. Presidente:- O Sr. Deputado Silva Marques pede a palavra para que efeito?
O Sr. Silva Marques (PSD): - Para um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.
O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, queria agradecer-lhe a sua intervenção, mas, se me permite, não transformaria este debate numa discussão sobre todos os problemas nacionais!
Este debate incide sobre questões relacionadas com o Governo, não sobre aqueles que se ligam ao regime político, nem sobre aquelas leis que, embora não constitucionais, são os fundamentos da ordem política portuguesa.
Não me parece, portanto, que esta seja a melhor oportunidade de me manifestar sobre a questão da revisão da lei eleitoral, até porque, para isso, teria de me interrogar sobre questões como: revisão em que sentido, e com que fundamentos? Isso seria, sem dúvida, uma longa explanação. No entanto, se o Sr. Deputado entender, poderei desde já manifestar a minha disponibilidade em participar com V. Ex." num debate público sobre a lei eleitoral, mas não aqui no Parlamento, pois teria de fazer uma longa explanação que, naturalmente, não é compatível com os prazos parlamentares.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pretende usar da palavra?
O Sr. Silva Marques (PSD): - Para um protesto. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.
interdependência dos deputados relativamente aos partidos - que classifiquei mais de dependência que de interdependência - no sentido de uma evolução compensatória, ou seja, mais dependência em relação ao eleitorado do que relativamente aos partidos. Foi este o sentido que apontei.
Evidentemente que seria estultícia da minha parte considerar isso o encerramento de um debate mas, de qualquer modo «nem tudo ao mar, nem tudo à terra!»: não é porque não podemos fazer um debate alongado que nos devemos inibir de dar aqui algumas pistas indicativas de uma evolução que para uns será desejável, para outros não! Foi, portanto, nesse sentido que questionei o Sr. Deputado!
De qualquer modo, permita-me que lhe diga que o facto de o Sr. Deputado se escusar a dar uma ideia indicativa do sentido que preconiza não o impediu de fazer uma reflexão -aliás, pertinente- sobre a questão.
O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Obviamente que não vou expor perante a Câmara todo o meu pensamento político, Sr. Deputado! Isso, francamente, seria um abuso imperdoável e uma vaidade verdadeiramente diabólica da minha parte! Mas penso que agora percebi o alcance da pergunta que o Sr. Deputado me fez. Pergunta-me se os deputados teriam maior independência no caso de serem eleitos através de um sistema diferente do actual?
Se é isso, repondo-lhe, francamente, que considero que os deputados, tal como são eleitos, são, de facto, deputados! Ê isso que está consignado na Constituição e é esse o entendimento que tenho do meu papel neste hemiciclo.
A circunstância de sermos eleitos segundo um ou outro regime eleitoral não afecta, no essencial, nem a nossa tarefa, nem o alcance das nossas funções, nem, tão-pouco, a nossa responsabilidade.
Recuso-me a admitir que em Portugal não haja deputados! Há efectivamente, deputados!