Diário da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. José Luís do Amaral Nunes

Secretários: Exmos. Srs. Leonel Sousa Fadigas

Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Manuel Maia Nunes de Almeida

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.

O Sr. Presidente informou a Câmara da entrada na Mesa de um voto de congratulação apresentado pelo MDP/CDE sobre a atribuição pelo Presidente da República das insígnias da Ordem da Liberdade a 23 personalidades democráticas, algumas a título póstumo.

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE), acerca da homenagem que o seu partido, em voto entregue na Mesa, prestou às personalidades condecoradas com a Ordem da Uberdade, destacou a figura de Álvaro Seiça Neves e, a propósito da ideia liberdade, salientou a necessidade de o Governo definir uma política educativa. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Agostinho Domingues (PS) e Lemos Damião (PSD).

Em declaração política, o Sr. Deputado Abreu Lima (CDS) chamou a atenção do Governo para alguns problemas do distrito de Viana do Castelo e respondeu depois a um pedido de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Santos Loureiro (PS).

Também em declaração política, o Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) alertou para o grau de permissividade e degradação da língua portuguesa; tecendo algumas considerações, indicou medidas a tomar e congratulou-se pela realização do Congresso Internacional sobre a Língua Portuguesa. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Manuel Alegre (PS) e Lemos Damião (PSD) e a um protesto deste último.

Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Jardim Fernandes (PS) pronunciou-se sobre a aspiração das populações insulares à institucionalização da democracia e da autonomia.

Ordem do dia. - Na primeira parte procedeu-se à discussão e votação de dois projectos de resolução relativos à deliberação sobre o prolongamento da sessão legislativa, um apresentado pelo PCP, que foi rejeitado, e outro pelo PS, pelo PSD e pela ASDI, que foi aprovado.

Intervieram a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos), os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Magalhães Mota (ASDI), Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Lemos Damião (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Carlos Lage (PS), Lopes Cardoso (UEDS) e Luis Beiroco (CDS).

Na segunda parte procedeu-se à apreciação e votação dos recursos apresentados pelo PCP e pelo MDP/CDE sobre a admissão da proposta de lei n.º 2/III, que autoriza o Governo a alterar alguns dispositivos da Lei de Delimitação dos Sectores Público e Privado (Lei n.º 46/77, de 8 de Julho), que foram rejeitados.

Intervieram a diverso titulo, além do Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos. Parlamentares (Almeida Santos), 01 Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Costa Andrade (PSD), Jorge Lacão (PS), Raul de Castro (MDP/CDE), António Vitorino (UEDS), Silva Marques (PSD), Luis Beiroco (CDS), Roque Lino (PS), João Amaral (PCP), Vilhena de Carvalho (ASDI), José Manuel Mendes e Carlos Carvalhas (PCP), César Oliveira (UEDS) e Veiga de Oliveira (PCP).

Entretanto, foram lidos e aprovados três pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre pedidos de autorização para vários Srs. Deputados serem ouvidos como declarantes ou testemunhas e dois relatórios e pareceres sobre substituição de deputados do PS, PSD, PCP e CDS.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 22 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.

Acácio Manuel Frias Barreiros.