O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sra. Deputada Helena Cidade Moura, ouvi-a com toda a atenção e queria fazer-lhe algumas perguntas.

Referiu-se à necessidade de criação do Estatuto do Professor de Educação de Adultos. Sabendo, por um lado, a Sra. Deputada da dificuldade que há em se definir claramente que habilitações devem presidir a essa definição e sabendo-se, por outro, que há pessoas com diversificação de habilitações igualmente aptas para exercerem essas funções, gostaria de saber se a Sra. Deputada tem já linhas claras em ordem à definição desse estatuto. Esta minha pergunta vai, naturalmente, num sentido perfeitamente pedagógico e construtivo, no sentido de que, estando perfeitamente de acordo com a necessidade de definição, encontro algumas dificuldades na demarcação clara das habilitações ou do perfil que deve subjazer a essa definição.

Quanto ao 12.° ano, creio que o MDP/CDE tem estado sempre contra ele. Isto é, mantendo a situação anterior do antigo a mais ou se, na realidade, se justifica este 12.° ano de escolaridade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião, também para pedir esclarecimentos.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sra. Deputada, quando fala de educação ouvimo-la sempre com muita atenção e agradecemos até as suas intervenções. No entanto, hoje, e contrariamente àquilo a que nos habituou, focou demasiados assuntos, mas não aprofundou nenhum em especial. Compreendemos o título genérico da sua intervenção, no entanto, porque focou muitos problemas, permitia-me pedir-lhe alguns esclarecimentos.

Referiu V. Exa. a taxa de analfabetismo de que, infelizmente, o nosso país ainda possui quase que o record. Entende a Sra. Deputada que, apesar de a taxa de analfabetismo ainda ser muito grande, talvez a maior da Europa, nesta matéria estamos a caminhar no sentido certo? Entende que, com o CNAEBA e a participação das autarquias locais, portanto com cobertura nacional, estamos a caminho de, não digo eliminar, pelo menos diminuir o analfabetismo em Portugal?

Falou da formação de monitores. Não percebi bem a sua ideia, pelo que lhe agradecia que especificasse um pouco que V. Exa. preconiza, estou em desacordo consigo. Entendo que é altura de acabarmos com as escolas do magistério, desenvolvendo as escolas superiores de educação, criando um corpo único - como dizia, no outro dia, o Sr. Deputado Agostinho Domingues, e muito bem -, nivelado por cima, onde todos os professores tivessem o mesmo grau académico, um grau de formação superior.

A Sra. Deputada falou em escolas abertas nas regiões. Que espécies de escolas?

No que diz respeito à Lei de Bases do Sistema Educativo, entende a Sra. Deputada que, apesar de tudo, os debates que fizemos, ao longo destes últimos dois anos, já são suficientes para que todo o País tenha participado numa verdadeira lei de bases que seja nacional e não de um ministro ou de um partido? Ou entende que, efectivamente, ainda é preciso continuarmos a fazer mais debates para que se crie um amplo consenso a fim de que a Lei de Bases do Ensino seja de âmbito nacional e não de qualquer partido?

Entretanto, tomou assento na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Lopes).

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sra. Deputada Helena Cidade Moura. Dispõe de 6 minutos para o efeito.

A Sra. Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Começo por agradecer aos Srs. Deputados as perguntas que me colocaram e a que gostaria de responder satisfatoriamente.

Se me permitem, não iria responder-lhes em separado, mas sim conjuntamente, porque até há pontos semelhantes nas vossas perguntas.

Reconheço que a nossa intervenção é demasiado exaustiva e pontual. É evidente que teríamos de tomar uma posição sobre o Programa de Governo. Não o fizemos por absoluta falta de tempo mas, como o Sr. Deputado Lemos Damião sabe, o nosso partido teria obrigação de o fazer. Mesmo assim, alguém da comunicação social, quando soube que eu ia fazer uma declaração política, disse-me: «Sobre educação, mais não!».

Estamos limitados a que, realmente, a educação seja ouvida com dificuldade. Até se percebe, é prova