2 preocupações essenciais, que são honrar o mandato que o nosso povo nos confiou e atender, da melhor maneira, aos interesses do nosso povo e do nosso país.
Aplausos do PCP e do Sr. Deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado
Magalhães Mota.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me caberá naturalmente justificar a proposta de que sou apenas subscritor. Essa é a primeira precisão que queria introduzir na intervenção feita pelo Sr. Deputado Carlos Brito.
Somos deputados subscritores de uma proposta apresentada à deliberação desta Assembleia, não significa isso que nos introduzamos em «casa alheia» ...
Vozes da ASDI: - Muito bem!
O Orador: - [], pois não fazemos parte da maioria, não fazemos parte de uma coligação que foi escolhida entre 2 outros partidos. O facto de lhe darmos o nosso apoio não significa que nela estamos presentes.
Vozes da ASDI: - Muito bem!
O Orador: - Significa, pura e simplesmente, que entendemos a bondade desta solução, e por isso a subscrevemos.
Vozes da ASDI: - Muito bem!
O Orador: - Mas de mais precisões necessita a intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito. Começou o Sr. Deputado Carlos Brito por dizer que, tal como esperávamos, a Assembleia da República é forçada hoje a apresentar uma proposta de prorrogação dos seus trabalhos.
Mas não é isso que o Sr. Deputado Carlos Brito esperava. O que o Sr. Deputado Carlos Brito e os deputados da sua bancada esperavam -anunciaram em conferência de imprensa, anunciaram neste Plenário, anunciaram em todos os meios de comunicação social - era que a Assembleia da República fechasse de imediato os seus trabalhos, não discutisse mais questões e os deputados fossem para férias!
O Sr. Carlos Brito (PCP): -Não conseguiram!
O Orador: - E a verdade é que estamos hoje a discutir uma proposta de prorrogação dos nossos trabalhos.
Aplausos da ASDI, do PS e do PSD.
O Sr. Deputado Carlos Brito diz ainda que não faz questão fechada do período que apresenta para a sua prorrogação e que estava disposto a diminuí-lo. A nossa posição é a inversa: nós estamos dispostos a aumentá-lo, se as necessidades dos nossos trabalhos o justificarem. Quer dizer, não fazemos propostas, pura e simplesmente, sem conteúdo, sem nenhum sentido, sem sabermos o que rigorosamente lá metemos; fazemos, sim, propostas adequadas à necessidade dos trabalhos parlamentares.
Aplausos de alguns deputados do PS e do PSD.
Acresce que o Sr. Deputado Carlos Brito anunciou ainda que na sua proposta são contempladas, de uma forma mais aberta, as matérias a submeter a esta Assembleia da República. Isso não é exacto, Sr. Deputado. Na proposta que subscrevemos contemplam-se todas as matérias que possam ser introduzidas por consenso, ou seja, que o vosso voto será indispensável para a inclusão de matérias e que, se o vosso voto não existir, essas matérias não serão apresentadas. Não há proposta mais aberta do que aquela que permite que o vosso voto - que é minoritário - condicione as próprias discussões desta Assembleia.
Vozes da ASDI:- Muito bem!
O Orador: - Há ainda mais, Sr. Presidente e Srs. Deputados: em relação às propostas apresentadas ao Plenário, quais são as diferenças entre elas? Merece a pena vê-las e merece a pena verificar que o Sr. Deputado Cario Brito e os outros subscritores da proposta do PCP estão de acordo em incluir os eventuais pedidos de alteração legislativa; não sabem quantos são nem quais são, mas estão desde já dispostos a discuti-los até ao dia 29. Nós admitimos que talvez não seja necessário tanto tempo!
Segundo aspecto: os Srs. Deputados acrescentam, dizendo que, durante o período de prorrogação dos trabalhos, a Assembleia da República analisará 3 projectos de lei de aprovação urgente - e reparo que para nenhum deles pediram nem prioridade nem urgência, mas ainda estão a tempo! ...
Uma voz do PSD: - Boa, boa. Essa é boa!
seu interesse para a comunidade nacional. Daí que na proposta que subscrevemos o critério de consenso seja um critério fundamental.
Quando se debatem matérias urgentes, relevantes e num período de prolongamento da Assembleia é porque, em relação a essa matéria, todos nós estamos de acordo sobre o seu interesse e a sua relevância.