José Miguel Nunes Anacoreta Correia (círculo eleitoral de Leiria) por David José Leandro Duarte Ribeiro (esta substituição é pedida para o próximo dia l de Julho);

José Luís da Cruz Vilaça (círculo eleitoral de Coimbra) por Manuel Tomaz Cortez Rodrigues Queiró (esta substituição é pedida para os dias 30 de Junho corrente e l de Julho próximo);

Henrique Manuel Soares Cruz (círculo eleitoral de Santarém) por Duarte Nuno da Silva e Correia de Vasconcelos (esta substituição é pedida para o próximo dia t de Julho).

Analisados os documentos pertinentes de que & Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há inscrições, vamos votar imediatamente o relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está suspensa a sessão, para fazermos o nosso intervalo regimental, por um período de 30 minutos.

Eram 18 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vão ser imediatamente lidos 3 pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foram lidos. São os seguintes: Processo n.º 11 151 - Secção l .º, de 30 de Maio último, do 6.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Lisboa, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão Parlamentar deliberou emitir parecer no sentido de ser concedida autorização para que o Sr. Deputado Francisco Marcelo Curto deponha como testemunha no processo em causa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há inscrições, pergunto à Câmara se há objecções em que estes 3 pareceres sejam votados em conjunto.

Pausa.

Não havendo objecções, passamos de imediato à votação dos 3 pareceres agora lidos.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai agora ser lido um outro parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados.