O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

ainda sobram 6.

Risos do PCP.

Sr. Deputado, então se fosse 5/5? E se fossem 3/7? Há-de dizer-nos, então, qual é a conta certa que é para a gente saber.

Aplausos do PCP.

Terceira perna rachada da sua intervenção: a questão que tão brilhantemente pôs em torno do artigo 80.º-A - subordinação do poder económico ao poder político democrático. Suponho que deve ter tido muito trabalho para o encontrar, dado que antes teve de ler 79 artigos. Disse que «a organização económica e social assenta nos seguintes princípios [...]». Portanto, tem de assentar nestes e se nós abrirmos a banca, os seguros, os cimentos e os adubos ao sector privado isso continua a assentar assim.

Mas continua a assentar assim como? Continua a assentar assim com este Governo? E se fosse um Governo PSD/CDS já não assentava assim?

Diga-me uma coisa, Sr. Deputado, mas com toda a franqueza: considera lícito, tratar isso como uma questão conjuntural, política? Então com o Governo do PS já assenta desta forma e já não assentaria assim se fosse com outro Governo?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isto para lhe dizer muito claramente, Sr. Deputado, que tal facto é a negação deste princípio, seja qual for o Governo e não se iluda com essa questão.

Quarta perna rachada: a questão Hoc sensum. Chamo-lhe uma questão hoc sensum, porque ouvi tantas expressões latinas que fiquei completamente esmagado e fixei-me nessa. A questão Hoc sensum é a questão da forma de interpretar as normas legais que regulam toda esta matéria.

Mas, Sr. Deputado, então tem alguma dúvida acerca do que aqui foi dito por alguns então deputados e hoje ministros da sua bancada sobre esta questão?

Tem alguma dúvida de que foi aqui claramente afirmado que esta norma ou um decreto-lei que saísse de uma autorização legislativa como esta era inconstitucional?

Em relação à questão da banca estrangeira que está aí instalada, foi aqui dita uma coisa simples: é que é de duvidosa constitucionalidade que possa existir banca estrangeira. Mas isso constitui uma excepção; e se se trata de uma excepção ela não infirma a regra. Mas se alguém - isso também foi dito - põe a questão da regra por causa da excepção, então, Sr. Deputado, acabe-se com a excepção, ou seja, nacionalize-se a banca estrangeira.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): -Uma das situações em que os deputados desta Câmara muitas vezes se vêem é a de não traduzirem apenas a sua própria perplexidade, quando exista, mas a de terem que ser, não raro, voz das perguntas que as pessoas, lá fora, colocariam no fim de certas intervenções de tipo mais ou menos esquipático, como a que acabou de ser produzida.

Na verdade, ao ouvir-se hoje, nesta Assembleia, um Sr. Deputado do Partido Socialista reproduzir, um a um, os argumentos que a AD outrora utilizou contra o mesmo Partido Socialista, e reproduzi-los, como aqui foi dito, para pior - basta consultar os Diários da Assembleia da República e fazer a homenagem de reconhecer a fundamentação e a qualidade das intervenções de alguns deputados da direita noutras circunstâncias - ouvir isto, assistir a isto, não causa propriamente perplexidade, nem sequer indignação.

Do Partido Socialista, hoje, já não espero que alguma coisa me cause perplexidade ou indignação. Mas causará perplexidade, indignação, dúvida e muita outra coisa ao povo português o que se está a passar, àqueles que lerão esta intervenção ou que, de algum modo, venham a ler acesso ao que através dela se disse.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Aguarde as eleições!