O Orador: - Os problemas que hoje, neste Parlamento, se discutem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não são problemas políticos de fundo.
Risos do PCP.
Vozes do PCP: - Ai não?!
O Orador: - A não ser que o pedido de impugnação do PCP não seja efectivamente um pedido regimental de impugnação, mas tenham afinal pretendido fazer aquilo que referi no início da minha intervenção, isto é, alongar o debate da lei sobre a delimitação dos sectores.
Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Ê isto que ressalta das palavras dos Srs. Deputados do Partido Comunista e também do MDP/CDE.
Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.
Mas é evidente, Srs. Deputados, que não é disso que se trata; do que aqui, hoje, se trata é de saber se o artigo 85.º, n.º 3, da Constituição da República permite ou não ao Governo legislar ordinariamente no que toca a sectores básicos da economia, abrindo-os à iniciativa privada.
É este, e só este, o ponto da discussão. Sobre ele, infelizmente, não ouvi nenhum Sr. Deputado comunista ou do MDP/CDE pôr questões sérias, questões que possam ser respondidas.
Protestos do PCP.
No seguimento disto, queria dizer aos Srs. Deputados do Partido Comunista ...
Protestos do PCP.
Costumo ouvi-los com muita atenção e com muito respeito e até porque sou estreante nesta Assembleia da República ...
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Há estreia!
O Orador: - ..., gostaria que da parte da bancada do Partido Comunista se comungasse exactamente o mesmo sentimento de dignidade e de respeito pelos restantes deputados quando estão no uso da palavra.
Aplausos do PS e do PSD.
Ê uma coisa muito bonita, fica muito bem a toda a gente. Aliás, eu aprendi isso quando era pequeno na Beira Baixa onde as pessoas, felizmente, ainda aprendem a ser educadas.
Aplausos do PS e do PSD.
É isto que não estou a ver na bancada do Partido Comunista.
Aplausos do PS e do PSD e protestos do PCP.
Mas continuando, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em relação a algumas afirmações feitas pelos Srs. Deputados do Partido Comunista de que houve camaradas do meu partido que, em tempos idos, defenderam posições diferentes da minha, pergunto: mas quem é que aqui disso o contrário?
Por outro lado, também devo dizer aos Srs. Deputados do Partido Comunista que os homens, felizmente, não são todos iguais, excepto quando o sistema político os obriga a serem iguais e que para tal tenham de violar a sua própria consciência.
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Essa é muito velha! Tem pelo menos 48 anos!
O Orador: - Mas aqui em Portugal, neste Parlamento, os homens, de acto, não são todos iguais! ...
Quando me citam camaradas meus dizendo que eles tinham feito' afirmações diferentes das que eu aqui fiz ...
O Sr. Carlos Brito (PCP): - E ainda bem!
O Orador: - ..., apenas devo responder que não tenho mandato representativo desses senhores para poder responder por eles. A única coisa que posso fazer é convidar os Srs. Deputados do Partido Comunista a dirigirem-se às pessoas que referiram isso e perguntar-lhes se já modificaram ou não a sua opinião.
Protestos do PCP.
Mas também a esse respeito quero ainda dizer que só não muda quem é burro.
Vozes do PCP: - Ah!
O Orador: - Ou então, provavelmente, só não mudam aqueles senhores que têm aquelas concepções dos anos 30, que a continuam a manter de uma forma extremamente conservadora, e que são incapazes de se renovarem, são incapazes de, no fundo, usando a dialéctica, se modificarem e pensarem de uma forma mais actual e mais moderna.
O Sr. Manuel Lopes (PCP):- Foi por isso que vocês fizeram a Lei da Reforma Agrária!
Vozes do PCP: - Foi, foi!