O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, depois de uma sumária averiguação apurou-se que efectivamente esse pedido de urgência deu entrada na Mesa, mas ainda não regressou aqui à Mesa.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):- Não pode ser!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra,

Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Acho isso estranho, uma vez que foi entregue em mão na Mesa antes das 16 horas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, posso dizer-lhe que V. Ex.ª tem o direito de achar estranho aquilo que muito bem entender, mas esta é a opinião unânime da Mesa.

Vozes do PCP: - Mas qual é a opinião?!

O Sr. Presidente: - A opinião da Mesa é a seguinte: consultei todos os Srs. Secretários e todos eles me confirmaram que esse requerimento deu entrada, mas ainda não chegou directamente à Mesa.

Portanto, essa foi a razão por que não foi anunciado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Sr. Presidente, se V. Ex.ª confirma que entreguei o requerimento na Mesa antes das 16 horas, qual o motivo por que V. Ex.ª me está a dizer que ainda não chegou às suas mãos para ser anunciado? É que, inclusivamente, já foi distribuído à Imprensa, havendo até deputados que já têm fotocópia, o que significa, portanto, que já foi distribuído também às outras bancadas?! ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, vou passar a esclarecê-lo.

Tem o Sr. Deputado toda a razão. O requerimento entrou, foi num conjunto para o Gabinete do Sr. Presidente e acabou de ser descoberto pelo Sr. Secretário da Mesa. De qualquer forma, para que não lhe reste nenhuma estranheza, devo dizer-lhe que ao requerimento foi dado o seguinte despacho pelo Sr. Secretário: «Publique-se e distribua-se à conferência dos grupos parlamentares.»

Portanto, Sr. Deputado, o que faltou foi apenas o anúncio e mais nada.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Era esse o sentido da minha interpelação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, espero que esteja satisfeito, Sr. Deputado.

Quando se dá esta explicação ela significa que já foi anunciado, mas, no entanto, eu vou cumprir formalmente aquilo que os Srs. Deputados querem e vou ter o prazer de pedir ao Sr. Secretário que anuncie este requerimento.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o requerimento é do seguinte teor:

Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos e para os efeitos do artigo 243.º e seguintes do Regimento da Assembleia da República, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP, abaixo assinados, requerem o processo de urgência para o projecto de lei n.º 4/III - Criação do Município de Vizela -, propondo a dispensa de exame em comissão, seguindo-se no mais as regras supletivas previstas no Regimento.

Assembleia da República, 30 de Junho de 1983. - Os Deputados do PCP, Carlos Brito e outros.

O Sr. Presidente: - Posto isto, Srs. Deputados, informo que a sessão de amanhã tem início às 10 horas.

Está encerrada a sessão. Eram 22 horas e 25 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):

Joaquim Manuel Ribeiro Arenga.

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Mário Martins Adegas.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Margarida do C. Campos Costa.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Carlos Alberto R. Santana Maia.

Eurico José P. Carvalho Figueiredo.

Frederico Augusto F. Handel de Oliveira

Jorge Manuel Guimarães Quinta. José Narciso Rodrigues Miranda.

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

João Evangelista Rocha de Almeida.

Jorge Nélio P. Ferraz Mendonça.

Rogério da Conceição Serafim Martins.

Rui Manuel de Oliveira Costa.

Partido Comunista Português (PCP):

Raimundo do Céu Cabral.

Raul Jesus Ferreira.

Centro Democrático Social (CDS):

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.

João António de Morais Silva Leitão.

José António de Morais Sarmento Moniz.

José Augusto Gama.

José Luís Nogueira de Brito.

José Vieira de Carvalho.

As Redactoras de 1.ª classe: Cassilda Nordeste Anita Paramés Pinto da Cruz.