Continuam as manifestações de protesto do deputado do PCP Rogério de Brito.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se persistir em interromper o normal funcionamento da Assembleia, eu tenho de o pôr fora desta sala!
Vozes do PCP: - Ora essa!
O Sr. Presidente: - Não estão previstos no funcionamento da Assembleia manifestações desta natureza! Tenho o dever, que me foi conferido pelos Srs. Deputados, de manter a ordem neste hemiciclo!
Não está previsto bater sobre as carteiras, nem qualquer manifestação!
Aplausos do PSD. do PS, da ASDI e do CDS.
O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Isto é uma provocação.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, desejo comunicar-lhes que encerrarei estes trabalhos se continuar a haver manifestações desta natureza. Creio que isto não prestigia a Assembleia nem nenhum dos Srs. Deputados. Daí que faça um apelo à calma de todos e que se reconheça a liberdade de expressão nesta Casa como os Srs. Deputados pretendem reconhecê-la fora desta Casa.
Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.
O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Também devia chamar a atenção do Sr.
Primeiro-Ministro!
O Sr. Presidente: - Pedia-lhe o favor de continuar. Sr. Primeiro-Ministro, convencido de que não terei de intervir novamente desta maneira.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Ainda bem que se restabeleceu a calma e eu vou continuar.
Há algumas coisas que custam a ouvir, eu reconheço. Os senhores dizem muitas coisas ao Governo que custam ouvir e o Governo ouve-as com atenção e sem bater nas carteiras.
Protestos do PCP.
Portanto, eu considero que foi um momento salutar da vida desta Assembleia ouvirmos a reacção e termos visto a reacção dos Srs. Deputados comunistas,...
O Sr. Dias Lourenço (PCP): - E continua!
Aplausos do PS, do PSD, e da ASDI.
Mas estava a dizer, Srs. Deputados, que nunca haverá ataques à liberdade da parte de um Governo presidido por mim, que sempre me bati pela liberdade como os senhores muito bem sabem - isso dói-lhes mas é indiscutível e os factos não se discutem. Mas o que também não haverá será o abuso da utilização das liberdades contra as próprias liberdades.
Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.
Quando eu aqui ontem falei, algumas vezes ou, pelo menos, uma vez, e os senhores se riram muito, se julgam que isso me afecta, posso-vos dizer que tenho já muitos anos de vida política para que aquilo que se escreve num dia não me afecte minimamente. Referia-me ontem a essa campanha de aviltamento do País e .das ruas da nossa cidade de que todos tanto gostamos, como aquela os senhores levam a cabo com as inscrições que fazem agora. Digo os senhores, porque notem, aqui, aceitaram a paternidade dos factos, daquilo que lá está e até das palavras.
O ar. Carlos Brito (PCP): - Os senhores também reconheceram algumas inscrições vossas.
O Orador: - Houve até um deputado comunista que chegou a dizer que escrever "Soares ladrão" é o uso de uma liberdade!
Vozes do PCP: - É falso!
O Orador: - E nem sequer pensaram que isso é uma injúria!
Protestos do PCP.
Foi aqui dito! Foi aqui dito e todos o ouviram! E isso significa, meus caros senhores, o abuso da liberdade!
E com o fantasma da PIDE e com o fantasma do passado, foram feitos neste país, já depois do 25 de Abril, muitos abusos à liberdade! Eu e o Governo a que presido não estamos dispostos a transigir com mais abusos à liberdade!
Aplausos do PS e do PSD.
Passo por cima de muitas outras coisas que o Sr. Deputado Carlos Brito disse, mas em relação às críticas ao FMI, também as fazemos e eu, particularmente, tenho feito algumas críticas importantes em relação à política financeira mundial.
Simplesmente, há outra alternativa para além do FMI?
Em relação a críticas à integração na CEE e à própria Comunidade Económica Europeia, bem', eu penso que a esmagadora maioria do País quer que Portugal entre na CEE, embora da Comunidade não nos venham só rosas - virão também espinhos, é óbvio! -, mas vamos entrar na CEE e isso representa uma grande viragem histórica para o nosso país, quer o queiram, quer não!
Vozes do PSD: - Muito bem!