parados para fazerem as suas declarações. Creio que se andaria, até, mais depressa do que se continuarmos nesta hesitação e incerteza sobre o que se vai fazer.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu acho que não há alguma hesitação ou incerteza, pois estão 3 diplomas para votar. No entanto, não vejo inconveniente algum em se fazer um intervalo.
Pessoalmente, creio que as votações poderiam ler lugar de imediato, far-se-ia o intervalo de seguida e, depois deste, as declarações de voto quanto aos 3 diplomas.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, nós compreendemos o esforço da Mesa e do Sr. Presidente em particular, mas preferimos fazer já o intervalo.
O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, muito obrigado por ter compreendido.
O Sr. José Vitorino (PSD): - Peço a palavra. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, nós propúnhamos um intervalo razoável, pois o PCP tem marcado para as 17 horas um acto importante. Em virtude disso, nós propomos um intervalo de l hora, mas que fosse rigorosamente de 1 hora. Pode-se fazer outra sugestão, que é a de um intervalo de 30 minutos, mas que se prolongaria inevitavelmente até às 17 horas e 30 minutos, o que não e realista.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está suspensa a sessão.
Eram 16 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia é constituído pela discussão e votação do projecto de lei n.º 362/III, sobre o Estatuto dos Membros do Conselho de Estado.
O projecto de lei n.º 322/III está subscrito por representantes de todos os grupos e agrupamentos parlamentares, tendo resultado do trabalho de um grupo informal constituído, para o efeito, também por representantes de todas as formações parlamentares. Este diploma obteve o consenso, na generalidade, de todas as bancadas. Nestas circunstâncias, há concordância para ser imediatamente votado na generalidade, estando já na Mesa um requerimento de baixa à Comissão de Direitos! Liberdades e Garantias, para que aí se proceda à discussão e votação na especialidade. Nestas circunstâncias, vamos passar imediatamente à votação.
Vai proceder-se à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 362/III.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação do requerimento de baixa à Comissão, que vai ser lido.
O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - "Os deputados abaixo assinados requerem a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais - Direitos, Liberdades e Garantias do projecto de lei n.º 362/III, Estatuto dos Membros do Conselho de Estado, que acaba de ser aprovado na generalidade, para aí se proceder à sua discussão e votação na especialidade no prazo de 15 dias."
Deste requerimento é primeiro subscritor o Sr. Deputado Luís Saias e está assinado por deputados de todas as bancadas.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação do requerimento que acaba de ser lido.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos passar imediatamente à discussão e votação do projecto de resolução n.º 28/III, subscrito por representantes dos grupos parlamentares do PS, do PSD, do PCP e do CDS, relativo ao pessoal e quadro de pessoal da Assembleia da República.
O Sr. Paulo Barrai (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barrai.
O Sr. Paulo Barrai (PS): - Penso que comungando de igual pensamento da bancada do PSD, da bancada do PCP e da bancada do CDS, solicitamos um pequeno intervalo de um quarto de hora ou, pelo menos, que esta votação fosse atrasada um quarto de hora, permitindo aos representantes dos 4 grupos parlamentares uma apreciação final deste diploma.