Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas

Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Manuel Mala Nunes de Almeida

Manuel António do Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas.

Ordem do dia. - Foram discutidas e aprovadas na generalidade as propostas de lei n.º 35/III e 36/III, relativas ao exercício do direito de antena na televisão e na radiodifusão, na Região Autónoma dos Açores, respectivamente.

Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), José Luis Nunes (PS), Luís Beiroco (CDS), Mota Torres (PS), Hasse Ferreira (UEDS), Marques Mendes (PSD), Pedro Paulo (PS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Ricardo Barros (PS), Rúben Raposo (ASDI), Manuel Queiró (CDS), Vargas Bulcão e Oliveira Costa (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.

Alexandre Monteiro António Almerindo da Silva Marques.

Amadeu Augusto Pires.

Américo Albino da Silva Salteiro.

António Cândido Miranda Macedo António da Costa.

António Domingues Azevedo.

António José Santos Meira.

António Manuel do Carmo Saleiro.

Avelino Feleciano Martins Rodrigues.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Belmiro Moita da Costa.

Bento Gonçalves da Cruz.

Carlos Augusto Coelho Pires.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Justino Luís Cordeiro.

Dinis Manuel Pedro Alves.

Edmundo Pedro.

Eurico Faustino Correia.

Fernando Alberto Pereira de Sousa.

Fernando Fradinho Lopes.

Fernando Henriques Lopes.

Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.

Francisco Igrejas Caeiro.

Francisco Lima Monteiro.

Francisco Manuel Marcelo Curto.

Frederico Augusto Handel de Oliveira

Gaspar Miranda Teixeira.

Gil da Conceição Palmeiro Romão.

Hermínio Martins de Oliveira

João de Almeida Eliseu.

João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.

João do Nascimento Gama Guerra

João Luís Duarte Fernandes.

Joel Maria da Silva Ferro.

Joaquim José Catanho de Menezes.

Joaquim Leitão Ribeiro Arenga.

Jorge Alberto Santos Correia.

Jorge Lacão Costa.

Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.

José Augusto Fillol Guimarães.

José Barbosa Mota.