O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, isto é pior do que tentar transformar a Assembleia da República numa reunião geral golpista de alunos. Isto é uma farsa inaceitável que nós não podemos aceitar. Isto é uma farsa e, como tal, tem de ser denunciada!
Aplausos do PCP e do Sr. Deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): -É tudo manobra!
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - É intolerável!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, este requerimento ainda não tinha sido apreciado pela Mesa e ainda não tinha sido admitido. E não é admitido visto que, naturalmente, só após a aprovação ou reprovação dos diplomas é que se pode exercer o direito de requerimento de baixa a alguma comissão. Por isso, este requerimento não é admitido.
O Sr. Reinaldo Gomes (PSD):- Vê como estava nervoso?
O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Agradeço ao Sr. Presidente o facto de ter informado que o requerimento não tinha sido admitido. De qualquer modo, vejo o despacho dado pela Mesa; entrado na Mesa às 10 horas e 45 minutos, «publique-se e distribua-se». Se o Sr. Presidente não o admitiu, melhor, mas as intenções demonstram bem o que se pretende. De facto, o que se pretende é a lei da rolha, é a lei de que só servem as iniciativas da maioria e, sectariamente, para impor o colete-de-forças às associações de estudantes no nosso País. Esta é a grande lição deste debate, Sr. Presidente.
Aplausos do PCP.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Há acordo da maioria, sobre isso?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, não tenho de me pronunciar sobre as suas palavras. Só agora tomei conhecimento do conteúdo do requerimento e não o admiti. Só será admitido na altura oportuna.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Quais são os poderes de V. Ex.ª para revogar um despacho já dado?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, não se trata de um despacho do Sr. Presidente da Assembleia.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - V. Ex.ª não respondeu se revogou o seu próprio despacho.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado está a pôr questões que não têm razão de ser porque já disse que o Sr. Presidente da Assembleia, que se fez substituir por mim, não tinha formulado despacho de admissão do requerimento.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Então o Sr. Deputado Jorge Lemos leu um despacho inexistente.
O Sr. Presidente: - Peco-lhe, Sr. Deputado Narana Coissoró, para ler o despacho e não insistir.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Simplesmente, quero saber se o Sr. Deputado Jorge Lemos leu um despacho inexistente.
O Sr. Presidente: - Há um despacho, sim, Sr. Deputado, só que não está assinado pelo Sr. Presidente. Trata-se de uma assinatura, digamos, de rotina mas o requerimento não tinha sido apreciado pelo Presidente da Mesa.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ê uma assinatura de rotina de quem, Sr. Presidente?
Só o Presidente pode dar entrada e pode dar o despacho de «publique-se e distribua-se». E eu quero saber se esse despacho, que é a única competência do Sr. Presidente, foi dado por alguém que assina, por rotina, pelo Sr. Presidente. Isto, para amanhã, quando sair este despacho, saber se devo ir ao Gabinete do Sr. Presidente para chegar à conclusão se é ele que assina ou se é outra pessoa que assine por de.
Porque se isto fosse nos tribunais era falsidade do documento.
O Sr. Presidente: - Não tenho nenhuma resposta a dar-lhe, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemes.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Sr. Presidente, é para dizer que o requerimento foi distribuído. Creio que o que está escrito no requerimento demonstra a intenção. E o facto de nem sequer se ter esperado a hora da votação e conhecer o seu resultado demonstra bem as intenções que movem os autores dos projectos em debate.
O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
Aplausos do PCP.