Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Augusto Santana Lopes.
Pedro Paulo Carvalho Silva.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Telmo Silva Barbosa.
Virgílio Higino Gonçalves Pereira.
Partido Comunista Português (PCP):
Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Guilherme Branco Gonzalez.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Belchior Alves Pereira.
arlos Alberto da Costa Espadinha.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Francisco Manuel Costa Fernandes.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Costa Campos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Centro Democrático Social (CDS):
Joel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
João António de Morais Silva Leitão.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
José Augusto Gama.
José Henrique R. Meireles de Barros.
José Luís Nogueira de Brito.
José Vieira de Carvalho.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Góes.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Manuel Correia de Seabra.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE):
António Monteiro Taborda.
Helena Cidade Moura.
João Corregedor da Fonseca.
Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):
António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.
Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):
Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que VV. Ex.ªs estarão de acordo em que, passados 55 minutos sobre a hora marcada para o início dos nossos trabalhos tenhamos, à risca, o quorum necessário para abrir a sessão.
Numa próxima conferência de presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares, vou solicitar para que se tomem as medidas necessárias que impeçam a continuação deste sistema de iniciarmos os nossos trabalhos, isto é, bastante mais tarde do que a hora prevista, o que prejudica o funcionamento das agendas estipuladas.
Vai proceder-se à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte:
Abaixo-assinado
De praças reformados da Guarda Nacional Republicana, cujo primeiro subscritor é Joaquim Maria Guerreiro, solicitando o empenhamento desta Assembleia para que seja feita uma rectificação ao estatuto daquela Corporação, de molde a que lhes seja concedida a reserva dentro da brevidade possível.
Da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim a remeter fotocópia da acta da reunião efectuada em 8 de Maio, referente à delimitação do domínio público marítimo e terrenos contíguos, na freguesia de Aver-o-Mar, daquele concelho.