O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos então interromper a sessão.
Retomaremos os nossos trabalhos às 22 horas, com os protestos à intervenção e aos esclarecimentos prestados pelo Sr. Deputado Fernando Condesso.
Está suspensa a sessão.
Eram 20 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 22 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Estão inscritos para formular protestos aos esclarecimentos prestados pelo Sr. Deputado Fernando Condesso, os Srs. Deputados Tose Magalhães e João Corregedor da Fonseca.
O Sr. Deputado Costa Andrade, que não está presente, tinha-se inscrito, ao que creio, para formular um protesto relativamente a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Azevedo Soares.
O Sr. Deputado César Oliveira também se tinha inscrito antes do intervalo, mas a Mesa ignora para que efeito.
Sr. Deputado César Oliveira, importa-se de esclarecer para que efeito tinha pedido a palavra.
O Sr. César Oliveira (UEDS): -Para exercer o direito de defesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente:- Sr. Deputado César Oliveira, agradeço-lhe que esclareça a Mesa sobre que afirmações deseja exercer o direito de defesa, utilizando o microfone, pois é mais ritual falar para o microfone.
O Sr. César Oliveira (UEDS):- Sr. Presidente, embora não seja muito dado a rituais, acedo à sua solicitação e falo ao microfone.
Desejo exercer o direito de defesa em relação a afirmações proferidas pelo Sr. Deputado Fernando Condesso e dirigidas à minha pessoa - não digo pessoa humana porque não conheço «pessoas galinhas».
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado sabe que isso pode suscitar um protesto da sociedade protectora dos animais?!
Sr. Deputado, tem a palavra para exercer o direito de defesa.
O Sr. César Oliveira (UEDS):- Sr. Presidente, aguardo que o Sr. Deputado José Vitorino deixe de manipular -ou deixe de tentar manipular- a imprensa para poder intervir.
Protestos do PSD.
Neste momento, um jornalista em serviço na bancada de imprensa e que se encontrava junto do deputado do PSD Fernando Condesso, abandona a Sala.
Protestos do PSD.
E é por isso que o PSD consegue, sendo esse espelho lamentável, ganhar sempre, sejam quais forem os resultados das lutas eleitorais.
O Sr. Deputado Fernando Condesso é o exemplo típico do que acabo de dizer.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Condesso pretende responder já ao Sr. Deputado César Oliveira?
O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, se há mais algum Sr. Deputado inscrito, não importa ao abrigo de que figura usará da palavra em relação à minha intervenção ou aos meus esclarecimentos, preferia responder no final.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado fará como quiser.
No entanto, a figura do direito de defesa tem um tratamento próprio.
O Sr. Fernando Condesso (PSD): -Parece-me que o Sr. Presidente me está a sugerir que responda já. Sendo assim, responderei de imediato ao Sr. Deputado César Oliveira.
O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra.
O Sr. Fernando Condesso (PSD):- Sr. Deputado César Oliveira, penso que V. Ex.ª não terá levado a mal o facto de eu ter respondido naqueles termos.
V. Ex.ª sabe que tentou, de uma maneira agradável e, no fundo, própria do seu estilo, ser agressivo dizendo que o PSD estava com as diferentes posições.
Ora bem, quanto a isso dir-lhe-ei que é um comentário e o Sr. Deputado ficará com o seu comentário.
Eu não quis ser agressivo, só que não entrei na contenda porque, realmente, o problema não é estar com as várias posições. A questão é esta: o acordo PS/PSD não tem incidência para questões de ordem constitucional - questões de regime -, mas apenas para a governação.
Portanto, independentemente de estarmos de acordo (PS e PSD), ou devermos convergir no que diz respeito à governação quanto a esta matéria, ninguém pode admirar-se que, tal como aconteceu numa legislatura anterior em que nesta matéria da revisão constitucional o CDS e o PSD convergiram, designadamente