da letra, a colher elementos, no Grupo Parlamentar do CDS, para o que designa «uma versão definitiva do texto» foi-nos remetido prontamente pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito. Estamos, assim, em boa medida a apreciar um borrão interno ...
Risos do PCP.
... que traz em si um fermento picante: o enunciado das alterações sonhadas, tendentes a centrar um debate rido por imperioso, segundo as fanfarrónicas linhas iniciais.
O que se deseja modificar? O que se busca introduzir? «Pequenas bagatelas», Sr. Presidente, Srs. Deputados, como: a completa subversão da Constituição Económica, pulverizando nacionalizações, reforma agrária, tudo quanto traduz mudanças estruturais profundas operadas no nosso país após o desmembramento do fascismo,...
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Exacto!
O Orador: - ... concessão da exploração da televisão a entidades privadas,...
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Exacto!
O Orador: - ... a anulação dos direitos económicos sociais, culturais e políticos dos trabalhadores e, num sentido mais amplo, dos portugueses; a erradicação do serviço nacional de saúde; o abastardamento da concepção democrática do ensino e da cultura; a eliminação do papel do Plano; a descaracterização do sistema financeiro e fiscal; algumas passamanarias envelhecidas noutros domínios pontuais ...
Aplausos do PCP.
... o esfacelar do conteúdo democrático do artigo 290.º, tornando-o insignificante e desfalecido como guardião da ordem jurídico-constitucional.
E afirmam-se, após tudo isto, duas desvergonhas sem nome. Primeira mental que se visa desideologizar a lei fundamental.
O Sr. José Magalhães (PCP): -É óbvio!...
O Orador: - Como se não resultasse pura decorrênrência do sinóptico roteiro que acabo do desenhar o carácter profundamente ideológico das propostas adiantadas. O que se refigura não é desideologizar a Constituição. É, sim, substituir a ideologia democrática dos trabalhadores e das camadas antimonopolistas lá onde ela subsistiu após as malfeitorias de 1982,...
Aplausos do PCP.
... pela mais apodrecida mexerufada do reaccionarismo, do corpus político-mental dos opressores. Tão descreditada se revela esta postura que não vale a pena prosseguir a sua escalpelização.
Vozes do PCP:- Muito bem!
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): -Acho bem!
O Orador: - Segunda: que «não se trata de fazer uma nova Constituição, ainda que, restrita aos aspectos económicos e sociais de vida colectiva - até porque essa nova Constituição só por processos contra ou extraconstitucionais poderia ser aprovada e logo como tal teria que ser recusada por um partido democrático».
Aqui, o presidente do CDS esticou a corda da sua propensão para a anedota. A ironia é de mau gosto, o cinismo intragável, a mistificação um despautério.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Muito bem!
O Orador: - Propalar, que todo este processo e o projecto que lhe subjaz constituírem um factor de união dos portugueses é um acto gratuito, ou, precisando, mal intencionado.
O Sr. José Magalhães (CDS): -Muito bem!
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Estão inscritos para formularem pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Tose Manuel Mendes, os Srs. Deputados Nogueira de Brito e Marques Mendes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS):- Sr. Deputado José Manuel Mendes, a ideia das lágrimas foi a que eu mais retive da sua intervenção.
O Sr. José Magalhães (PCP): -É masoquista!
O Orador: - Não eram crocodilescas mas seriam lágrimas de riso, tão bem humorada foi a sua intervenção.
Uma coisa é certa, Sr. Deputado: estamos em posições diametral e claramente opostas.
A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP):- Ainda bem!
O Orador: - V. Ex.ª identificou o que eram os nossos objectivos em matéria de revisão da Constitui Mas o que V. Ex.ª não conseguiu demonstrar, foi que nós pretendíamos uma Constituição não democrática.
Nesta matéria, VV. Ex.as tiveram várias posturas. Na realidade, nenhuma moderada, como dizia há pouco o Partido Socialista. Começaram por não querer Constituição nenhuma, acabaram por aderir a esta Constituição, resistiram à primeira revisão e agora estão a resistir à segunda revisão.