O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.

O Sr. Jorge Miranda (PSD): - Sr. Ministro da Educação, ao observar as principais medidas executadas pelo Ministério de que V. Ex.ª faz parte, algumas dúvidas me surgiram, pelo que gostaria de lhe formular algumas perguntas.

Quanto ao processo de descentralização, concretamente quanto à transferência para as autarquias de todo o processo conducente do IASE, o Sr. Ministro, citando um documento, disse que já está em marcha alguma regulamentação, regulamentação essa, que será brevemente distribuída aos órgãos respectivos. Perante a citação que acabo de fazer e face ao atraso dessa regulamentação, pensa o Sr. Ministro que o próximo ano lectivo vai abrir nos moldes anteriores? Ë que, como o Sr. Ministro sabe tão ou melhor do que eu, nos últimos 10 anos o IASE tem trabalhado de uma forma que poderá considerar-se ideal.

Uma outra questão tem a ver com as faltas do pessoal e refiro-me concretamente ao Decreto-Lei n.º 41/84. Assim, pergunto: como pensa o Sr. Ministro resolver os problemas decorrentes da aplicação deste decreto-lei, nomeadamente no que respeita à substituição de docentes impedidos do exercício das suas funções por períodos prolongados, concretamente por doenças de parto ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Doença?!...

ve colocações em escolas sem o mínimo de condições para executarem as suas tarefas, enfim, depara-se-lhes todo um rosário de situações.

Aliás, todos nós sabemos quão difícil é hoje, neste país, ser-se professor do ensino primário. Porque já se fala por aí na possibilidade de se resolverem tais' situações, perante o que acabei de citar, isto é, perante as dificuldades nas deslocações que os professores do ensino primário atravessam, que medidas pensa tomar o Ministério de que V. Ex.ª faz parte?

Termino com uma citação. Diz V. Ex.ª que está em marcha a consolidação da gestão democrática nos ensinos preparatório e secundário. Estou perfeitamente de acordo com V. Ex.ª; no entanto, na minha modesta opinião, penso que a gestão democrática e a sua consolidação devem ser alargadas ao ensino primário. Penso que seria de grande utilidade que o Ministério de que V. Ex.ª é Ministro tenha a possibilidade, no mais breve curto espaço de tempo, de se debruçar sobre este assunto. Penso que poderíamos, eventualmente, até resolver uma das grandes reivindicações dos professores do ensino primário!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Meira.

O Sr. António Meira (PS): - Sr. Ministro da Educação, o Estado investiu centenas de milhares de contos no Instituto de Tecnologia Educativa, modernizando-o tecnologicamente, tendo como natural objectivo a maior eficácia do mesmo.

Do conhecimento público, apenas a Telescola, cujo centro de produção se situa em Vila Nova de Gaia, tem obtido resultados positivamente assinaláveis.

Sabe-se que a telescola, em Gaia, vive momentos de verdadeira frustração. E porquê? Porque o material continua obsoleto, porque as instalações são, no mínimo, irrisórias, porque, enfim, os cerca de 30 professores e os 140 funcionários não entendem porque estarão votados ao ostracismo, não lhe tendo sido dadas, até agora, as condições materiais indispensáveis - e, diga-se, ao dispor do ITE -, tendo em conta os resultados positivos obtidos, na maior parte das vezes com grande espírito de sacrifício e criatividade inesgotável.

Pergunto-lhe, Sr. Ministro: para quando a desejada e justificada reestruturação do ITE e, muito particularmente, do Centro de Produção de Gaia da Telescola?

Para quando a mais que justificada descentralização tecnológica em benefício desse Centro, cuja cobertura escolar ultrapassa os 60 000 alunos do ensino preparatório e tem, como colaboradores, cerca de 3000 professores monitores espalhados pelo país?

Em suma, Sr. Ministro, que política e que futuro para a telescola e para quando a justiça que elimine, de uma vez por todas, os desequilíbrios existentes, a vários níveis, entre o todo ITE e a parte Telescola, Centro de Produção de Gaia -repito, Sr. Ministro, Centro de Produção -, que, perdoe-me a redundância, tem peremptoriamente produzido?