O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

Risos do MDP/CDE.

Ou há uma descoordenação entre o Governo e os partidos da maioria? Ou o PS e o PSD encarregaram o PS de preencher a lacuna governamental, isto é, a não apresentação da proposta de lei de bases?

O Sr. Paulo Barral (PS): - Nós somos autónomos. Sr. Deputado!

O Orador: - Qual é a posição do Governo? Vai esperar por um novo projecto de lei do PSD para depois apresentar o seu diploma para que depois tenhamos aqui cinco projectos de lei, porque também o PCP e o MDP/CDE irão apresentar, e naturalmente o CDS também irá aproveitar a maré e apresentar o seu para não ficar isolado? O que é que o Governo vai fazer em face disto?

Em segundo lugar, queria saber o que é feito da regulamentação da lei sobre o ensino especial. Há 2 ou 3 anos foi aqui votada uma lei sobre o ensino especial e até hoje não foi dita uma palavra sobre isso.

Outro dia, o Sr. Primeiro-Ministro, aquando da discussão da moção de confiança, prestou uma grande homenagem a V. Ex.ª, dizendo que era um antifascista, um homem do exílio, um homem de intelectualidade. Contudo, quanto aos principais problemas sobre a educação, ficámos a saber nada. Talvez hoje fosse altura de nos dizer alguma coisa sobre esses dois problemas importantes.

Em terceiro lugar, hoje de manhã V. Ex.ª apresentou um rol de medidas que nos últimos 2 ou 3 dias, ou há uma semana, foram publicados. Talvez essa seja a grande vantagem do anúncio da interpelação do MDP/CDE! ...

Sr. Ministro, precisa o Governo destes choques constantes para sair com a legislação, tal como se deu com a Radiotelevisão, cujo presidente foi afastado só depois do anúncio da interpelação pedida pelo CDS?

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A um grande homem da cultura e da educação queria eu prestar homenagem, porque ninguém fala dele e está hoje retirado modestamente: o Professor Agostinho da Silva. Quando aceitei o cargo de Ministro da Educação, ele escreveu-me uma carta, que eu não esqueço. Essa carta diz simplesmente isto:

José Augusto Seabra, no exercício das funções de Ministro não deixe de ser o José Augusto Seabra.

O Sr. Manuel Moreira (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - O Professor Agostinho da Silva, foi um homem que no Brasil, em África, no Oriente ajudou a construir muitas universidades, foi um resistente que, entre os primeiros, se recusou a assinar a obrigação de repudiar o comunismo e as ideias subversivas, é um homem católico no sentido próprio do termo, um homem universal. Penso que o que dizia o Professor Agostinho da Silva me deve servir de lema. Por isso não escondo: tenho a minha maneira de ser, o meu temperamento, a minha linguagem, que não fere ninguém mas apenas é expressão de uma idiossincracia.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

No entanto, reconheço que, por vezes, num debate parlamentar, devido às circunstâncias e aos interlocutores, poderá haver, aqui e ali, uma tonalidade que poderia também ser diferente porque, se eu tenho direito à diferença, admito, por exemplo, que o meu amigo Sottomayor Cardia tenha a sua diferença própria, a sua linguagem, a sua ponderação, a sua serenidade. Aceito a proposta do Sr. Deputado Sottomayor Cardia, aceito que devemos evitar, passionalizar este debate, sem, eventualmente, perder a paixão interior mas com serenidade, discutindo os problemas concretos.

Também aceito que é preciso por vezes «descer do céu à terra», sem esquecer que, apesar de tudo, como eu disse, um debate sobre política de educação não pode deixar de ser um debate de ideias.

A Sr.ª Maria Amélia de Azevedo (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Sottomayor Cardia conhece o célebre texto de Antero de Quental: «Mas poder-se-á viver sem ideias?» Não se pode viver sem ideias e, sobretudo, não se pode viver sem ideias no domínio da educação.

Mas eu compreendo o sentido da intervenção do Sr. Deputado Sottomayor Cardia e, muito sinceramente, agradeço-lhe a atitude construtiva e positiva que teve ao apresentar algumas questões concretas, questões, essas, algumas delas -permita-me que lhe