O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado dispõe de 4 minutos para responder, se assim o desejar, cedidos pelo PS.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Agradeço ao PS a gentileza.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas nós estamos a negocial a cedência de 1 minuto ao CDS porque o meu colega Jorge Góes pretende também fazer uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado.

Voz do PCP: - Peçam à ASDI!

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, nós damos 1 minuto ao Sr. Deputado Jorge Góes.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Têm de ser bem geridos!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Goes.

secundário. Isto é mais um factor de irracionalidade e, nesse sentido, gostaria de formular a crítica e ouvir a opinião de V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, tendo para o efeito 6 minutos cedidos pelo PS e pelo PSD.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Agradeço a quem generosamente me cedeu o tempo.

Começava pelo problema das associações de estudantes, pois há aqui algo que não entendo. A circular que corresponde à distribuição feita tem uma série de critérios discutíveis, mas objectivos. É certo que não já pretórios perfeitos, mas é melhor haver alguns critérios a não haver critério algum.

Dizer, por exemplo, que são apoiados os organismos enquanto promotores de actividades e não organismos pelo simples facto de existirem, embora não façam nada, é um critério razoável. Os apoios consideram exclusivamente as actividades de carácter cultural, desportivo e social. Ter em linha de conta a situação específica de cada associação, nomeadamente no que teca a infra-estruturas e equipamentos, também critério porque há associações, sobretudo de novas universidades, não têm, sequer, uma fotocopiadora.

É tido também em conta o modo como os subsídios anteriores fora m aplicados, o que vai ao encontro do que a Sr.ª Deputada referiu, na sua intervenção, acerca da necessidade de uma responsabilização das associações. Atendeu-se, também, ao facto de algumas reitorias atribuírem subsídios a algumas associações de estudantes.

Da lista enunciada, a Sr.ª Deputada pode constatar que a Associação de Estudantes de Coimbra teve 5000 contos, o que V. Ex.ª terá lido será, eventualmente, o resultado de alguma fracionação de contabilidade, porque Associação de Estudantes da Associação Académica de Coimbra teve, de facto, 5000 contos.

Devo dizer-lhe que o ano, em relação a isto. foi de «vacas magras» e que as decisões tomadas na Secretaria de Estado representam a política do Ministério da Educação pois, com toda a lealdade, antes de ir para o Governo, a enunciei e sobre ela houve acordo entre o Sr. Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Vice-Primeiro-Ministro. Não há aqui uma política minha, nem eu seria capaz disso ou isso me seria permit ido.

Voltando aos subsídios, eu diria que só foram subsidiadas instituições realmente ligadas ao ensino superior o que permitiu, por exemplo, rever a situação dos institutos de serviço social que estavam numa situação espantosa: são institutos privados exclusivamente mantidos por subsídios da Direcção-Geral do Ensino Superior. É espantoso que uma instituição privada seja totalmente subsidiada pelo Estado e não se saiba, sequer, o que anda a fazer.

Houve, também aí, uma libertação de verbas para as associações. Penso que, e continuo a dizê-lo, que as críticas, se as há, se façam chegar, pois que, na medida do possível, serão atendidas.

Quanto ao Sr. Deputado Jorge Góes, queria lembrar a V. Ex.ª o caso trágico de um rapaz que vi destruído, pois queria cursar Medicina, e ao fim do 3.º ano de Engenharia, disposto a pagar o preço de perder 3 anos, era-lhe negada essa possibilidade, arriscando-se a não voltar ao ensino superior, pois a transferência, é óbvio, se não pode operar de uma faculdade de engenharia para uma de medicina.