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segunda-feira à tarde haja reuniões das comissões, justamente para não termos situações como aquela que temos neste momento, ou seja, de processos relativamente incompletos ou com algumas irregularidades, originadas na falta de tempo e de disponibilidade das comissões em se reunirem com condições, não só de tempo mas também políticas e parlamentares, e então realizarem melhor a sua actividade.
O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.
O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que também nós estamos de acordo com esta proposta formulada pelo Partido Socialista, nomeadamente, quando é explicitada a sua intenção de que o programa das matérias agendadas para hoje transite para a próxima terça-feira. Também estamos de acordo com esta proposta e pensamos que ela é a mais adequada neste momento.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.
O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - É também para dar o nosso acordo a esta proposta do Partido Socialista. Não havendo relatório da comissão e dadas as condições existentes parece preferível não suspender a sessão, como disse o Sr. Deputado José Vitorino, mas encerrá-la.
O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.
O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, quero dar o meu acordo às razões já expendidas para a transferência da ordem de trabalhos do dia de hoje para a próxima sessão.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.
O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE):- Dados os motivos aduzidos, também estamos de acordo em que a sessão seja encerrada.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - É para dar o nosso acordo à proposta formulada pelo Sr. Deputado Carlos Lage.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, parece que há acordo em encerrar a sessão.
Srs. Deputados, como ficou decidido na reunião dos presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares, faremos hoje uma conferencia dos líderes parlamentares, pelo que lhes peço o favor de se reunirem junto do meu gabinete.
Conforme é do conhecimento dos Srs. Deputados, as comissões reúnem na próxima segunda-feira à hora a que os respectivos presidentes marearem.
Na próxima terça-feira, não havendo período de antes da ordem do dia, a ordem dos trabalhos é a seguinte: discussão do projecto de lei n.º 320/111, apresentado pelo PS e PSD, sobre regime de remuneração do Presidente da República; discussão na generalidade do projecto de lei n.º 353/111, apresentada pelo PCP, que organiza e garante o exercício do direito à participação no sistema de segurança social; discussão e votação global da proposta de lei
n.º 63/111, que concede ao Governo autorização legislativa para definir, em geral, ilícitos criminais e penais.
Esta ordem do dia poderá eventualmente ser acrescentada de alguns pontos se tal for decidido na reunião que se irá efectuar dos presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 40 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Fernando José Roque Correia Afonso.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Partido Comunista Português (PCP):
António Dias Lourenço.
José Manuel Santos Magalhães.
Centro Democrático Social (CDS):
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Alberto Manuel Avelíno.
Almerindo da Silva Marques.
António da Costa.
Bento Elísio de Azevedo.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Joaquim Leitão Ribeiro Arenga.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Torres Couto.
José Maria Roque Lino.
Nelson Pereira Ramos.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Victor Hugo Jesus Sequeira.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Adérito Manuel Soares Campos.
António d'Orey Capucho.
Joaquim dos Santos Pereira Costa.
Manuel da Costa Andrade.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.
Partido Comunista Português (PCP):
António José Cardoso Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Costa Campos.
Maria Luísa Mesquita Cachado.