Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas

Retraído Alberto Ramos Gomes

José Manuel Mala Nunes de Almeida

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas.

A Assembleia concedeu autorização aos Srs. Deputados José Vitorino (PSD) e Dinis Pedro Alves (PS) para que deponham como testemunha, em tribunal.

Seguidamente iniciou-se a apreciação dos recursos interpostos pelo PCP e pelo MDP/CDE sobre a admissão da proposta de lei n.º 71/III - Lei de segurança interna e protecção civil -, que foram apresentados, respectivamente, pelos Srs. Deputados José Magalhães (PCP) e António Taborda (MDP/CDE).

No debate intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (Rui Macheie) e dos dois Srs. Deputados já referidos, os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Correia Afonso e Costa Andrade (PSD), Carlos Brito (PCP), Jorge Lemos (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Azevedo Soares (CDS), Magalhães Mota (ASDI), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), José Manuel Mendes (PCP), Gomes de Pinho e Nogueira de Brito (CDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas.

Encontravam-se presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Alberto Manuel Avelino.

Alexandre Monteiro António.

Almerindo da Silva Marques.

Américo Albino da Silva Salteiro.

António Cândido Miranda Macedo.

António da Costa.

António Domingues Azevedo.

António Manuel Carmo Saleiro.

Armando António Martins.

Avelino Feleciano Martins Rodrigues.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Belmiro Moita da Costa.

Bento Gonçalves da Cruz.

Carlos Augusto Coelho Pires.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Justino Luís Cordeiro.

Carlos Luís Filipe Gradas.

Edmundo Pedro.

Ferdinando Lourenço Gouveia.

Fernando Fradinho Lopes.

Fernando Henriques Lopes.

Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.

Francisco Igrejas Caeiro.

Francisco Lima Monteiro.

Francisco Manuel Marcelo Curto.

Frederico Augusto Handel de Oliveira.

Gaspar Miranda Teixeira.

Gil da Conceição Palmeiro Romão.

Hermínio Martins de Oliveira.

João de Almeida Eliseu.

João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.

João do Nascimento Gama Guerra.

João Luís Duarte Fernandes.

Joel Maria da Silva Ferro.

Joaquim José Catanho de Menezes.

Jorge Alberto Santos Correia.

Jorge Lacão Costa.