Manuel Correia Lopes.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Maria Luísa Mesquita Cachado.

Maria Margarida Tengarrinha.

Maria lida Costa Figueiredo.

Maria Odete Santos.

Mariana Grou Lanita.

Octávio Augusto Teixeira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS)

Alexandre Carvalho Reigoto.

Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.

António Gomes de Pinho.

Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.

Francisco Manuel de Menezes Falcão.

Henrique Manuel Soares Cruz.

Henrique Soudo.

Joaquim Rocha dos Santos.

José António Morais Sarmento Moniz.

José Augusto Gama.

José Luís Nogueira de Brito.

Luís Filipe Paes Beiroco.

Manuel António Almeida Vasconcelos.

Narana Sinai Coissoró.

Victor Afonso Pinto da Cruz.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.

Helena Cidade Moura.

João Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.

António Poppe Lopes Cardoso.

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Ruben José de Almeida Raposo.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, ao abrigo das normas regimentais, solicitamos a interrupção dos trabalhos por 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Está, pois, suspensa a sessão.

Eram 11 horas e 1 minuto.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 11 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai ser lido e votado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido, é o seguinte:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

De acordo com o ofício do Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do PSD, José Adriano Gago Vitorino, enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, solicitando autorização para depor como testemunha no processo n.º 9/84, secção P, da Comarca de Monchique, comunico a V. Ex.ª que esta comissão parlamentar deliberou emitir parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a depor como testemunha no processo em referência.

O Sr. Presidente: - Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à leitura de um outro parecer emitido pela mesma Comissão.

Foi lido, é o seguinte:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

De acordo com o solicitado no ofício n.º 1468, processo n.º 3817, 2.ª secção, 4.º juízo do Tribunal da Comarca de Coimbra, enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, comunico a V. Ex.ª que esta comissão parlamentar deliberou emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Dinis Manuel Pedro Alves a prestar declarações no processo em referência.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, pela leitura que ouvi, não é concludente a posição em que o Sr. Deputado Dinis Alves é chamado a esse processo, visto que, segundo o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, o Sr. Deputado ia prestar declarações. Mas declarações em que qualidade?

Trata-se de um processo em que o Sr. Deputado é arguido? Se assim for, a votação só pode ser secreta, daí a razão da questão que neste momento levanto.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como o processo não se encontra na Mesa vamos mandar buscá-lo e depois proceder-se-á à sua votação.