seguintes: o Governo dispõe de 28 minutos; o PS de 12 minutos; o PSD de 12 minutos; o PCP já não dispõe de tempo; o CDS dispõe de 16 minutos; o MDP/CDE de 7 minutos; a UEDS de 8 minutos; a ASDI também já não dispõe de tempo; e o Sr. Deputado António Gonzalez dispõe de 3 minutos.
O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Dá-me licença. Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Presidente, tinham-me informado que, por lapso, constava da ordem do dia que eu dispunha de 3 minutos quando, efectivamente, dispunha de 5 minutos.
O Sr. Presidente: - Não foi lapso, Sr. Deputado. Foram-lhe fixados 3 minutos.
O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): -Se o Sr. Deputado precisar, a UEDS cede-lhe 1 minuto.
O Orador: - Obrigado, Sr. Deputado. Nesse caso e por oferta da UEDS, passo a ter 4 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário Leonel Fadigas vai proceder à leitura dos documentos que, entretanto, deram entrada na Mesa. t
O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes documentos:
Voto apresentado pelo Sr. Deputado Independente do Partido Os verdes, António Gonzalez, acerca do dia internacional do desarmamento nuclear; voto de pesar apresentado por Srs. Deputados do PS e do PSD eleitos pelo círculo da Madeira, relativo ao acidente de viação ontem ocorrido na cidade do Funchal; inquérito parlamentar n.º 13/III, da iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, sobre a apreciação dos actos do Governo e da Administração que permitiram a um assessor do Governo acesso a 18- reservas e, conjuntamente, a apreciação dos actos do Governo praticados na sequência de ter recebido prova documental de tais factos, bem como sobre as suposições de irregularidades e de atribuição de avultadas verbas, pondo em causa o erário público, a empresas a que o mesmo assessor está ou esteve ligado, que foi admitido; proposta de lei n.º 77/III, que estabelece o regime de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento para fins habitacionais, que foi admitida e baixou à 9.º Comissão; proposta de lei n.º 78/111, que autoriza que o Governo a legislar em matéria de estatuto do pessoal dirigente de Administração Pública, Central e Local, e em matéria de regime e estrutura de carreiras dos trabalhadores da Administração Pública, Central e Local, que foi admitida e baixou à 10.º Comissão.
Srs. Deputados, porque foi solicitado à Mesa, informo que o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias convoca a Comissão para a próxima segunda-feira, dia 25, pelas 15 horas; a Comissão de Equipamento Social e Ambiente é convocada para reunir segunda-feira, dia 25, às 17 horas e 30 minutos, a Comissão de Educação é convocada para o mesmo dia, para as 18 horas e 30 minutos; a Comissão de Administração Interna e Poder Local é convocada para o mesmo dia, às 18 horas.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Dá-me licença. Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, já que foi anunciada a convocação de várias Comissões, para reunirem na próxima segunda-feira, gostaria que fosse também anunciado que eu havia mandado convocar a comissão do trabalho para reunir no mesmo dia, pelas 16 horas.
Proposta de lei n.º 70/III, que autoriza a Região Autónoma dos Açores a contrair junto do Banco Europeu de Investimentos um empréstimo até ao montante de 15 milhões de ECUs, que se integrará no âmbito da ajuda financeira da CEE a Portugal; votação final global da proposta de lei n.º 73/111, que conceda ao Governo autorização legislativa para definir em geral ilícitos criminais e penais; projecto de lei n.º 177/III, do PSD, sobre o prazo de caducidade em acções de resolução de contratos de arrendamento; proposta de lei n.º 68/III, que autoriza o Governo a contrair empréstimos junto do kreditanstalt fur Wiederaufbau até ao montante de 80 milhões de marcos, ao abrigo do Acordo de Cooperação Financeira com a República Federal da Alemanha.
Srs. Deputados, ainda antes de encerrar a sessão, quero lembrar-lhes que o Parlamento recebe na terça-feira, pelas 17 horas e 30 minutos, na Sala do Senado, a Rainha da Dinamarca, pelo que solicito a vossa comparência pelas 17 horas e 15 minutos. Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 45 minutos.