Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Gonçalves Janeiro.

António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Carlos Miguel Almeida Coelho.

Maria Margarida Salema Moura Ribeiro.

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Pedro Paulo Carvalho Silva.

Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

José Manuel Santos Magalhães.

Centro Democrático Social (CDS):

António José de Castro Bagão Félix.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados

Partido Socialista (PS):

Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.

António José Santos Meira.

Bento Elísio de Azevedo.

Dinis Manuel Pedro Alves.

Fernando Alberto Pereira de Sousa.

João Joaquim Gomes.

Joaquim Leitão Ribeiro Arenga.

José Manuel Torres Couto.

Raul d'Assunção Pimenta Rego.

Rui Fernando Pereira Mateus.

Victor Hugo Jesus Sequeira.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD)

Abílio Gaspar Rodrigues.

António Joaquim Bastos Marques Mendes.

José Adriano Gago Vitorino.

José Angelo Ferreira Correia.

José António Valério do Couto.

José Bento Gonçalves.

José Vargas Bulcão.

Manuel Maria Moreira.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Torrinhas Paulo.

Joaquim Gomes dos Santos.

Jorge Manuel Costa Campos.

Votos

1 - Voto de congratulação sobre o Dia Internacional do Desarmamento Nuclear

Considerando que o panorama actual oferecido pela situação internacional é muito preocupante;

Considerando que as quantidades de recursos económicos, científicos e matérias-primas requeridas pela corrida aos armamentos, nomeadamente ao nuclear, são gigantescas e já não se pode falar em poderio militar sem o relacionar com miséria e carências;

Considerando que em 1982 os gastos militares mundiais eram de 618 744 milhões de dólares dos quais 90 % corresponde a países membros da NATO, Pacto de Varsóvia e China, e que desde então o aumento anual é de 3,8 %, cabendo a maior fatia ao nuclear;

Considerando finalmente, que em 1982 os gastos mundiais equivaliam a 19000 dólares por soldado, enquanto se gastam só 400 dólares pela educação de cada criança em idade escolar e que há mais de 550 soldados por cada 100000 habitantes da terra, que dispõem de apenas 85 médicos;

Considerando que o «equilíbrio de forças «entre os concorrentes nesta corrida aos armamentos nucleares se converteu numa forma de violência em si mesma ou seja a violência da ameaça e da chantagem e da constituição de estruturas injustas que se mantém para garantir a continuidade da hegemonia do mais forte;

Atendendo aos considerandos mencionados, esta câmara emite o seguinte voto:

A Assembleia da República de Portugal, neste dia 20 de Junho, Dia Internacional do Desarmamento Nuclear, declara-se solidária com a movimentação internacional que visa travar a corrida aos armamentos e saúda todas as conversações e acções que visem reforçar o diálogo na via da paz e não o clima de «guerra fria» geradora de situações de alto risco, para a sobrevivência do próprio ser humano!

Esta câmara apoia inclusivamente a próxima convenção da END - European Nuclear Desarmament plataforma europeia para o desarmamento proposto em 1980, pela Fundação Bertrand Russel e por intelectuais e personalidades políticas do Continente Europeu. Esta convenção realizar-se-á em Itália em Julho de 1984.

Assembleia da República, 20 de Junho de 1984.- O Deputado Independente, António Gonzalez.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Francisco António Lucas Pires.

João Carlos Dias Coutinho Lencastre.

José Miguel Anacoreta Correia.

José Vieira de Carvalho.

Luís Eduardo da Silva Barbosa.

Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

2 - Voto de pesar

Ontem, dia 19 de Junho de 1984, ocorreu, na cidade do Funchal, um trágico acidente de viação, do qual resultaram, até este momento, oito mortos, 27 feridos, 3 dos quais em estado crítico.

A Assembleia da República, ao tomar conhecimento de tão infausto acontecimento, manifesta o seu mais profundo pesar e a sua solidariedade para com as