famílias das vítimas e a população em geral, deliberando transmitir ao Presidente da Assembleia Regional da Madeira o conteúdo do presente voto.
Palácio de São Bento, 20 de Junho de 1984.- Os Deputados: Pinto Basto Torres (PS) - Virgílio Pereira (PSD).
Em reunião realizada no dia 20 de Junho de 1984, pelas 10 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputados:
Abel Augusto de Sousa Gomes de Almeida (círculo eleitoral de Lisboa) por Pedro Del Negro Feist (esta substituição é pedida por 1 dia 20 de Junho corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.
As Redactoras: Ana Maria Marques da Cruz - Maria Leonor Ferreira
(Intervenções do deputado do PS José Leitão)
Na p. 4727, 2.º col., 1. 3 e 4, onde se 16 «recurso dos actos e da Comissão para o Supremo Tribunal Administrativo» deve ler-se «recurso dos actos da Comissão para o Supremo Tribunal de Justiça».
Nas mesmas páginas e colunas, 1. 47, onde se lê «alínea b) do n.º 2 do artigo 14.º» deve ler-se «alínea b) do n.º 2 do artigo 15.º».
Na p. 4732, col. 1.ª, 1. 26, onde se lê «Comissão Interministerial» deve ler-se «Comissão Nacional de Protecção de Dados».
(Intervenções do deputado do PCP Rogério de Brito)
Na p. 4867, col. 1.ª, 1. 59 e 60, onde se lê «como um instrumento de fomento de selectividade dessa produção» deve ler-se «como um instrumento de fomento, de selectividade dessa mesma produção.
luna, 1. 59 e 60, onde se lê «inadequação da ocupação das culturas do solo» deve ler-se «inadequação da ocupação cultural dos solos».
Na p. 4871, col. 1.º, 1. 24 e 25, onde se lê «está condicionando» deve ler-se «que está condicionando».
Na mesma p. col. 2.º, 1. 9 a 16, onde se lê «O problema não é de capacidade dos agricultores, mas sim que o cooperativismo, embora muita gente fale dele, tem pouco a ver com a vontade política de o desenvolver e tem, sobretudo, que ver com a marca que de si sempre tem sido dada: utilizar o cooperativismo para servir os interesses dos grandes instrumentos do capital» deve ler-se «O problema não é de capacidade dos agricultores, mas sim que o cooperativismo - embora muita gente fale dele, tem pouco a ver com a vontade política de o desenvolver e tem, sobretudo, a ver com a marca que de si sempre tem sido dada - tem sido utilizado para servir os interesses do grande capital».
Na p. 4874, col. 1.ª, 1. 27, onde se lê «com mais de 50 ha» deve ler-se «com mais de 500 ha».
Nas mesmas página e coluna 1. 29 e 30, onde se lê «no contexto de se tratar de um instrumento» deve ler-se «como um instrumento».
Intervenções do deputado do PCP Rogério de Brito
Na p. 4888, col. 2.º, L 51 e 52, onde se lê «a hipocrisia e a demagogia residirá naqueles que aqui as proferiram» deve ler-se «a hipocrisia e a demagogia residirão naquele que aqui as proferiu».