Na p. 4889, col. 1.º, 1. 21 e 22, onde se lê «deverão ser as autarquias a representar legitimamente e a fazer a defesa dos interesses destas populações» deve ler-se «são as autarquias que têm legitimidade para representar e fazer a defesa dos interesses destas populações».

Nas mesmas página e coluna, 1. 23, onde se lê «Acontece, pois, que o que está em questão ...» deve ler-se «Acontece, contudo, que o que está em questão ...».

Nas mesmas página e coluna, 1. 27 e 28, onde se lê «São situações jurídicas, constitucionais, totalmente distintas» deve ler-se «São situações jurídicas e constitucionais totalmente distintas».

Nas mesmas página e coluna 1. 32 a 34, onde se lê «o diploma em causa refere que os baldios são indisponíveis e que é permitida a sua alienação» deve ler-se «o diploma em causa refere que os baldios são indisponíveis e que não é permitida a sua alienação».

Na p. 4892, col. 1.º, 1. 5, onde se lê «destrinçadas simultaneamen te» deve ler-se «destrinçadas».

Nas mesmas página e coluna, 1. 7 e 8, onde se lê «a titularidade é, efectivamente, o bem público» deve ler-se «a titularidade é, efectivamente, do sector público».

Nas mesmas página e coluna 1. 20 e 21, onde se lê «o artigo 62.º da Constituição da República» deve ler-se «o artigo 65.º da Constituição da República».

Na p. 4898, col. 2.º, 1. 32 e 33, onde se lê «se não a titularidade - que a define -, o direito da posse útil e da gestão» deve ler-se «a titularidade e o direito da posse útil e da gestão».

Nas mesmas página e coluna, 1. 35, onde de lê «ter-se-á» deve ler-se «ter-se-ia».

Na p. 4902, col. 1.º, 1. 2 e 3, onde se lê «os projectos de lei que diz que irá aprovar na generalidade» deve ler-se «os projectos de lei que diz irá aprovar na generalidade».

Na p. 4903, col. 2.º, 1. 3 f., onde se lê «considerando» deve ler-se «considera».

Na p. 4908, col. 1.ª, 1. 10 f., onde se lê «comportaram o sacrifício» deve ler-se «comportaram o sacrifício dos povos dos baldios».

Na mesma p. col. 2.º, 1. 7 a 10, onde se lê «No que diz respeito aos conceitos de utilização, pomos em causa a própria utilização dos serviços oficiais em matéria de florestação, quanto mais as dos povos dos baldios!» deve ler-se «No que diz respeito aos conceitos de utilização, se pomos em causa a própria utilização dos serviços oficiais em matéria de florestação, como fazê-lo em relação aos povos dos baldios?!» Intervenção do deputado do PCP João Abrantes

Na p. 4890, col. 1.º, 1. 44, onde se lê «compreender» deve ler-se «abranger».